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A Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio da Câmara de Vereadores entregou nesta segunda-feira (28), no Conviver (Centro de Convivência do Idoso), 50 cartões do Programa ‘Costa Rica Solidária’.  Com os cartões, as famílias cadastradas não precisam mais ir até o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para retirar a cesta básica, podendo a partir de agora adquirir alimentos de sua preferência em estabelecimentos conveniados.
 
O prefeito Cleverson Alves dos Santos comentou que o cartão possui o atrativo da flexibilidade que permite ao beneficiário escolher quais alimentos levará para casa, sempre com o objetivo de melhorar as condições nutricionais e a qualidade de vida.
 
“Reconheço os benefícios do uso do cartão-alimentação, principalmente pela agilidade do pagamento do benefício aos usuários e a inclusão de recursos no comércio local. Reforço ainda a importância da liberdade de escolha do alimento como ferramenta de exercício da cidadania da população. Uma das premissas da segurança alimentar é a autonomia para as famílias comprarem os gêneros alimentícios de sua real necessidade”, argumentou o gestor.
 
O vice-prefeito Roni Cota, revelou que o cartão-alimentação sempre foi um grande anseio, já que existe muita dificuldade com a logística da distribuição de cestas básicas e, principalmente, para agilizar a entrega do benefício às pessoas que mais necessitam. “O cartão representa a oportunidade da escolha para as famílias do que comprar e traz dignidade, portando convoco as famílias para usar com responsabilidade e retidão”, comentou.
 
A secretária de Assistência Social também pediu o comprometimento das famílias e participação nas reuniões socioeducativas para não haver suspensão do benefício. Na oportunidade, apresentou a equipe que vai cuidar do novo benefício e agradeceu a secretária de Políticas Públicas para Mulheres e 1ª dama, Márcia Alves, pela participação na seleção das famílias beneficiadas.
 
O primeiro-secretário da Câmara de Vereadores, Averaldo Barbosa da Costa, enalteceu ser um dia histórico para as famílias que receberam os cartões. “Será muito bem recebido pelas famílias e vai fazer a diferença. Parabenizo o Governo Municipal pela iniciativa. Essa sementinha que está sendo plantada, vai produzir bons frutos.  Aquilo que é bom para o povo o Poder Legislativo apoia”, disse o vereador.
 
Também estiveram presentes na ação, a secretária de Políticas Públicas para Mulheres e 1ª dama, Márcia Alves; o secretário de Obras Públicas, Penides Garcia Jacinto; os vereadores Adair Tiago Alves, Evaldo Paulino Garcia, Waldomiro Bocalan e Rosângela Marçal; e a responsável pelo Programa ‘Costa Rica Solidária’ e pelo setor de compras e licitações da Secretaria de Assistência Social, Letícia Grasiele Gomes de Oliveira.
 
‘Costa Rica Solidária’
Conforme a secretária municipal de Assistência Social, Evair Gomes Nogueira, o ‘Costa Rica Solidária’ é concedido em forma de crédito, em cartão magnético e distribuído aos beneficiários pela Secretaria de Assistência Social. O uso do cartão é pessoal e intransferível, devendo ser utilizado sempre acompanhado de documento oficial com foto. Tem como principal objetivo oferecer às famílias selecionadas a possibilidade de adquirir alimentos e outros itens de primeira necessidade que considerarem essenciais, como gás de cozinha e até produtos de higiene. Não é possível realizar saques ou transferir o valor do benefício. Para esse cartão os primeiros estabelecimentos credenciados são supermercados, padarias e uma loja de eletrodomésticos.
 
O auxílio é um benefício de transferência de renda que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional. O programa paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. As 50 primeiras famílias beneficiárias do Costa Rica Solidária foram identificadas conforme dados disponibilizados pelo CadÚnico, além de sondagens feitas em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
 
De acordo com o Termo de Ciência assinado no ato de entrega, os beneficiários não poderão fazer uso do Cartão para outras finalidades como comprar combustível, bebida alcoólica, cigarro, fumo, roupas, calçados, brinquedos, utensílios domésticos e nem itens Peti.
 
Ainda segundo a secretária, ao longo do período o ‘Costa Rica Solidária’ vai atender 300 famílias, preferencialmente aquelas não inscritas no Bolsa Família e BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social). O recurso será 100% próprio do Município e a recarga dos cartões será feita no 5º útil de cada mês.