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Com o tema ‘A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violação e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade’, a Prefeitura de Costa Rica por intermédio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na última quinta-feira (24),  a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado no Auditório Profª Edna Maria Jacinto da Silva, e contou com apoio da Câmara de Vereadores e Conselho Tutelar.
 
A finalidade da Conferência foi de analisar, definir e deliberar as ações e diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia da Covid-19 em suas vidas e restituição dos direitos pós-pandemia nas políticas públicas. O tema foi escolhido pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e teve participação de 147 pessoas.
 
Durante a conferência, a palestrante, psicóloga Maria Romilda da Silva, discursou sobre o tema central e orientou sobre o levantamento das propostas. Cada grupo trabalhou um dos eixos temáticos deliberou e formatou sete propostas prioritárias sendo três municipais, duas estaduais e duas federais. Também foram eleitos os delegados para participarem da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que está prevista para acontecer nos dias 15 e 16 de junho de 2023.
 
Entre os delegados e suplentes escolhidos que irão representar o município na Conferência Estadual, estão membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar municipal, de movimentos sociais, da rede municipal de atendimento da assistência social, além de crianças e adolescentes.
 
O vice-prefeito Roni Cota destacou a grande relevância pública da Conferência. “É um momento de juntos pensarmos nas prioridades das crianças e adolescentes, para que sejam desenvolvidas políticas que atendam às necessidades vigentes. Discutir e encontrar soluções para violações e vulnerabilidades, são ações necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, disse o gestor.
 
De acordo com o presidente do CMDCA, Airton Araújo Chaves, a Conferência é uma oportunidade de ouvir os anseios e as reivindicações das Crianças e dos Adolescentes. “Tudo que ouvimos deles transformamos em propostas, que serão levadas para a próxima etapa, que será a estadual. Obrigado a todos os participantes, suas presenças foram de suma importância, para juntos defendermos sempre os direitos da Criança e do Adolescente”, argumentou.
 
Autoridades presentes no encontro: secretária de Assistência Social, Evair Gomes Nogueira; secretário de Saúde, Jovenaldo Francisco dos Santos; vice-presidente da Câmara Municipal, Ailton Martins de Amorim e vereador Waldomiro Bocalan; vice-presidente do CMDCA, pastor Osmar Gomes; secretário de Obras Públicas, Penides Garcia Jacinto; Conselheiros Tutelares, entre outros.
 
EIXOS TEMÁTICOS
 
1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;
 
2 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
 
3 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
 
5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.