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Arquivo PDF
Decreto 4922-2023 - Dispõe sobre o catalogo de padronização (publicado 18-05-2023)
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 3,13 MB
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Controle Interno Instruções Normativas
Arquivo PDF
Decreto 4922-2023 - Dispõe sobre o catalogo de padronização (publicado 18-05-2023)
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 3,13 MB
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Controle Interno
Arquivo PDF
Decreto 4926-2023 - Dispõe sobre o Plano de Fiscalização (publicado 06-06-2023)
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 12,62 MB
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Controle Interno Instruções Normativas
Arquivo PDF
Decreto 4926-2023 - Dispõe sobre o Plano de Fiscalização (publicado 06-06-2023)
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 12,62 MB
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Controle Interno Instruções Normativas
Arquivo PDF
Decreto 4926-2023 - Dispõe sobre o Plano de Fiscalização (publicado 06-06-2023)
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 12,62 MB
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Controle Interno
Arquivo PDF
Decreto 4955-2023 - Atualização do Plano Anual de Contratações
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 14,37 MB
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Controle Interno Instruções Normativas
Arquivo PDF
Decreto 4955-2023 - Atualização do Plano Anual de Contratações
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 14,37 MB
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Controle Interno
Arquivo PDF
Decreto 4970-2023 - Dispõe sobre o anteprojeto - contratações de obras
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 3,47 MB
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Controle Interno Instruções Normativas
Arquivo PDF
Decreto 4970-2023 - Dispõe sobre o anteprojeto - contratações de obras
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 3,47 MB
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Controle Interno Instruções Normativas
Arquivo PDF
Decreto 4970-2023 - Dispõe sobre o anteprojeto - contratações de obras
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 3,47 MB
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Controle Interno
Arquivo PDF
Decreto nº 4956-2023 - Padronização da SD, ETP, TR (publicado 18-10-2023)
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 2,56 MB
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Controle Interno
Arquivo PDF
LDO exercicio 2022 e respectiva publicação
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 1,09 MB
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Controle Interno
Arquivo PDF
LDO exercicio de 2021 e respectiva publicação
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 1,83 MB
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Controle Interno Legislação Pertinente
Arquivo PDF
LOA exercicio 2022 e respectiva publicação
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 1,52 MB
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Controle Interno Legislação Pertinente
Arquivo PDF
LOA exercicio 2022 e respectiva publicação
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 1,52 MB
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Arquivo PDF
LOA exercicio de 2021 e respectiva publicação
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 76,63 MB
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Controle Interno Legislação Pertinente
Arquivo PDF
LOA exercicio de 2023 e respectiva publicação
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 6,10 MB
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Controle Interno Legislação Pertinente
Arquivo PDF
Portaria 15036-2023 - Altera a Portaria 14500-2022 da equipe de transição
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 247,17 KB
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Controle Interno Instruções Normativas
Arquivo PDF
Portaria nº 14500-2022 - designando grupo para regulamtanção da nova lei (publicada 28-09-2022)
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 442,10 KB
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Controle Interno Instruções Normativas
Arquivo PDF
Portaria nº 14500-2022 - designando grupo para regulamtanção da nova lei (publicada 28-09-2022)
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 442,10 KB
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Controle Interno
Arquivo PDF
PPA 2022-2025
Publicado em:29/11/2023
Arquivo: PDF | 40,67 KB
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Controle Interno Legislação Pertinente
Arquivo PDF
LDO 2023 - Metas
Publicado em:28/11/2023
Arquivo: PDF | 670,05 KB
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Arquivo PDF
Lei 1626/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2022
Publicado em:28/11/2023
Arquivo: PDF | 5,66 MB
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Arquivo PDF
Lei institui o PPA 2022-2025
Publicado em:28/11/2023
Arquivo: PDF | 514,37 KB
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Arquivo PDF
LOA - 2022 - Quadro das Dotações (1)
Publicado em:28/11/2023
Arquivo: PDF | 3,45 KB
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