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O Poder Executivo, em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Costa Rica, realizou nesta terça-feira (3), no Plenário “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, da Câmara Municipal, uma Audiência Pública Online para apresentação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) da administração municipal correspondente ao primeiro semestre de 2021.
 
Considerando as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, adotadas no âmbito da Câmara de Vereadores, a audiência pública foi realizada a portas fechadas, permitida a presença apenas dos parlamentares municipais e pessoas devidamente autorizadas, com o objetivo de evitar aglomerações, foi obrigatório o uso de máscaras por todos os presentes, em atenção às recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS.
 
Durante a audiência o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira, apresentou o desempenho econômico-financeiro do Município com base na realização das receitas e despesas, apresentação dos limites de gastos constitucionalmente exigidos, variação do patrimônio e do estoque da dívida pública local.
 
“A sociedade é parte fundamental na elaboração de um plano de gestão. É nesse momento que temos a oportunidade de prestar contas com a população, de esclarecer dúvidas e de planejar os nossos próximos passos”, destacou o prefeito Cleverson Alves dos Santos.
 
Conforme presidente da Câmara de Vereadores, vereador Averaldo Barbosa, a audiência ocorre para os fins do disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2013 e o relatório apresentado foi satisfatório.
 
“O relatório apresentado pelo Executivos nos deixou de certa forma tranquilos porque a arrecadação está superando inclusive o que está previsto no orçamento. Se a arrecadação continuar desta forma eu não tenho dúvidas que o prefeito poderá devolver grandes investimentos para a população”, avaliou o vereador.
 
A convocação da audiência pública foi feita através do procedimento n. 009/2021 do Poder Legislativo que tem a competência para organizar as audiências públicas de prestação de contas do Poder Executivo e avaliar o cumprimento das metas fiscais no âmbito da administração municipal.
 
Também participaram da audiência os vereadores Jovenaldo Francisco dos Santos, Ailton Martins, Adair Tiago de Oliveira e Evaldo Paulino.