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No dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, a cidade de Costa Rica/MS, realizará uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo semestre de 2023. A convocação nº 001/24 foi feita pela presidente da Mesa da Câmara Municipal, Rosângela Marçal Paes, e pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças (CPOF), Lucas Lázaro Gerolomo.
 
A audiência pública, que será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores local, terá início às 14h e contará com a presença de vereadores e da população em geral. Além disso, a reunião também será transmitida ao vivo nas páginas oficiais da Câmara Municipal de Vereadores (www.facebook.com/camaradecostaricaoficial) e do Município de Costa Rica (www.facebook.com/municipiodecostarica) no Facebook, possibilitando que os cidadãos acompanhem o evento de forma online.
 
De acordo com o Ofício n. 001/2024, enviado pelo secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo Cesar Gabaron Vargas, foi solicitada a realização da audiência pública para apresentação do RGF, que tem por objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Administração Municipal no segundo semestre de 2023.
 
A responsabilidade de organizar as audiências públicas de prestação de contas do Poder Executivo Municipal e de avaliar o cumprimento das metas fiscais no âmbito da Administração Municipal é do Poder Legislativo, conforme estabelecido pelo art. 48 da Lei Complementar Federal n. 141, de 13 de janeiro de 2013. O ato foi publicado na edição nº 3655 do Diário Oficial do Município.
 
A realização da audiência pública possibilita que a população tenha acesso às informações sobre as finanças municipais e possa participar ativamente do processo de fiscalização e transparência. A presença dos vereadores e a transmissão online também garantem a ampla divulgação e o alcance das informações para todos os interessados.
 
Com a realização desta audiência pública, Costa Rica reforça o compromisso com a transparência, a prestação de contas e a participação da sociedade na gestão fiscal municipal. A oportunidade de avaliar as metas fiscais do segundo semestre de 2023 permite que os cidadãos acompanhem de perto a aplicação dos recursos públicos e contribuam para a construção de uma gestão cada vez mais eficiente e responsável.