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O vice-prefeito de Costa Rica, Roni Cota e outros servidores do município participaram na última sexta-feira (11) do evento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), "TCE de Olho no Controle: Oficinas Temáticas", que teve como objetivo capacitar gestores e servidores públicos municipais. O encontro, que aconteceu por meio da Escola Superior de Controle Externo - Escoex, contou com a participação de servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais que fazem parte do Grupo VI, de relatoria do conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
 
O gestor costarriquense, Roni Cota, destacou sua participação no evento do TCE-MS realizado pela Escoex. Ele ressaltou a importância de buscar conhecimento para realizar uma administração correta e transparente em Costa Rica. Cota agradeceu a Escoex e ao presidente do TCE, Jerson Domingos, pela oportunidade de aprendizado e integração entre o Tribunal de Contas e os municípios, destacando que iniciativas como essa fortalecem a administração pública e garantem a eficiência na aplicação dos recursos públicos, além de
aprimorar a gestão pública em Costa Rica.
 
A capacitação foi direcionada a servidores municipais que atuam nas áreas de contratações públicas, controle interno, recursos humanos, contabilidade e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O objetivo foi informar e orientar os participantes sobre atividades, processos e procedimentos do TCE-MS. Dentre os temas abordados estavam a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), educação, RPPS, obras e serviços de engenharia, saúde, Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFIC) e prestação de contas de governo e gestão.
 
Durante a palestra de abertura, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, enfatizou que o objetivo do tribunal é cumprir seu papel pedagógico e orientativo. Ele destacou que o controle externo busca capacitar os jurisdicionados, antecipando possíveis erros que possam ocorrer na prática da administração pública.
 
Em relação à Nova Lei de Licitações, Eduardo Dionizio explicou que houve uma recente alteração por meio da Medida Provisória 1167/2023, que prorrogou a validade da antiga Lei de Licitações, da Lei do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e da Lei do Pregão até 30 de dezembro de 2023.
 
A coordenadora-geral da Escoex, professora Sandra Rose, ressaltou que o Tribunal de Contas tem implementado ações educacionais e que o projeto "TCE de Olho no Controle" oferece aos gestores públicos os conhecimentos necessários para a compatibilização de ações estratégicas nos municípios. Ela destacou a importância da capacitação dos servidores nas áreas de saúde, educação, contratações públicas, obras e serviços de engenharia e atos de pessoal, contribuindo como braço pedagógico do TCE-MS.
 
As oficinas foram destinadas aos grupos formados de acordo com a relatoria de cada conselheiro da Corte de Contas. Todos os municípios que fazem parte do Grupo VI foram convidados a participar. Entre os municípios convidados estavam Costa Rica, Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paraíso das Águas, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.
 
Durante o período da manhã, foram realizadas as oficinas "Prestações de contas de governo e gestão: aspectos relevantes, responsabilizações e pontos de controle", ministrada pelos auditores Marcos Rogério Fagundes e Cristina Ribeiro, e "Artigo 167-A da CF/88 na emissão das Certidões do TCE-MS e o Siafic", ministrada pela auditora Flávia Pierin Freitas Buchara.
 
No período da tarde, foram realizadas mais quatro oficinas: "Obras e serviços de engenharia: um olhar sobre o projeto básico e o cadastro de obras", ministrada pelos auditores de controle externo Fernando Issauralde, Larissa Azambuja e Fabiana Félix; "Integridade e transparência das informações dos regimes próprios de previdência social (RPPS)", apresentada pela auditora de controle externo Leonice Rosina; "Qualidade na Educação", ministrada por Marcos Camillo e Roberto Silva Pereira; e "Aquisição de Medicamentos: como achar o preço de referência?", ministrada pelo auditor de controle externo Haroldo Oliveira Souza.