Com o objetivo de dar ainda mais transparência às ações, o Município de Costa Rica em parceria com a Câmara de Vereadores, realizou nesta quinta-feira (5), no Plenário Simino Jorge de Oliveira, o sorteio que aponta a ordem dos bairros que serão atendidos pelo REURB (Regularização Fundiária Urbana).
O REUB municipal foi aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo através da Lei n° 1.604, de 22 de junho de 2021, visando a regularização de imóveis públicos e privados de uma forma simplificada e conforme a Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017
De acordo com o prefeito, Cleverson Alves dos Santos, nesta etapa inicial o REURB comtempla 36 localidades, entre bairros, loteamentos e chácaras no perímetro urbano.
“A previsão inicial é levar as ações para cerca de 5 mil imóveis que estão em situação irregular em Costa Rica. A partir da regularização fundiária será possível que os moradores tenham o direito de receber o título do imóvel. Este é mais um compromisso firmado e cumprido pelo Governo Municipal em benefício do povo costarriquense”, enfatizou o prefeito.
Também acompanharam o sorteio o vice-prefeito, Ronivaldo Garcia Cota; o presidente da Câmara Municipal; Averaldo Barbosa da Costa; os vereadores Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, Evaldo Paulino Garcia, Jovenaldo Francisco dos Santos; Everaldo Pereira dos Santos, Adair Tiago de Oliveira, Rosangela Marçal Paes; Ailton Martins de Amorim; o procurador geral do Município, Rogerio do Carmo Soto Coelho; a controladora geral do Município: Leticia Barros da Silva; a secretária municipal de Assistência Social, Evair Gomes Nogueira; o secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira; o secretário municipal de Obras Públicas, Penides Garcia Jacinto; o subsecretário municipal de Desenvolvimento Roberto Paes Barbosa; os Procuradorea Jurídicos do Município, Edson Rodrigues Chaves e Leonardo Pincelli Carrijo; servidores públicos municipais e imprensa.
Confira abaixo a ordem dos bairros definida pelo sorteio:
Ordem Atendimento |
Nome do Bairro ou Quadra |
Código do Bairro |
Local de Atendimento |
1º |
Jardim Aymorés II |
22 |
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2º |
D (Vila Rica) |
- |
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3º |
Parque Industrial |
37 |
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4º |
Vale Amanhecer |
05 |
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5º |
Jardim Che Roga Mi |
29 |
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6º |
Parque dos Ipês |
31 |
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7º |
Parque Industrial III |
54 |
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8º |
Residencial Sonho Meu III |
23 |
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9º |
Residencial Sonho Meu V |
47 |
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10º |
Residencial Sonho Meu IV-A |
52 |
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11º |
Jardim Aymorés |
21 |
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12º |
Jardim Alvorada IV |
44 |
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13º |
Parque Industrial II |
46 |
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14º |
Residencial Sonho Meu IV-B |
53 |
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15º |
Residencial Figueira II |
20 |
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16º |
Jardim Eldorado II |
65 |
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17º |
A – (CH03) |
- |
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18º |
Jardim Sucuriu |
14 |
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19º |
Jardim Eldorado |
60 |
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20º |
Resid. Anisio P. de Oliveira (Cohab Azul) |
25 |
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21º |
Residencial Sonho Meu IV |
24 |
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22º |
Jardim Afonso |
40 |
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23º |
C (CH69) São Domingos |
- |
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24º |
Vila Alvorada |
06 |
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25º |
F (Abaixo Árvore Figueira) |
- |
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26º |
Jardim Alvorada III |
43 |
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27º |
B (Atrás Igreja Congregação Cristã) |
- |
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28º |
Residencial JK |
71 |
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29º |
Residencial Figueira |
45 |
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30º |
Jardim Alvorada II |
42 |
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31º |
E (Qu07) “João Moça” |
- |
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32º |
Jardim Afonso II |
59 |
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33º |
Quadra G (próximo ao Rio Sucuriú) |
- |
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34º |
Residencial Sonho Meu II |
28 |
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35º |
Jardim Alvorada I |
41 |
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36º |
Jardim das Oliveiras |
27 |
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