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A LOA - Lei Orçamentária Anual - de 2015 foi tema da Audiência Pública realizada pelo Município de Costa Rica – MS em conjunto com a Câmara de Vereadores, na manhã de quarta-feira, 26 de novembro de 2014, no Plenário da Casa de Leis.

Durante a audiência o prefeito Waldeli dos Santos Rosa esclareceu aos participantes que a Lei de autoria do Poder Executivo tem como objetivo destinar verbas para os setores da Administração Municipal.

O presidente da Câmara Lucas Lázaro Gerolomo presidiu os trabalhos e destacou a importância do debate isento.

"Nós temos que ter desprendimento político e partidário para que possamos discutir o orçamento com responsabilidade", afirmou o parlamentar acrescentando que os vereadores estão sintonizados e comprometidos a fazer todo possível, para que a cidade tenha uma LOA que possa permitir o Executivo a realizar ações e obras importantes no próximo ano. “A participação da Câmara Municipal e da comunidade, é de suma importância, para que haja transparência na votação”, finalizou.

A apresentação dos investimentos para o ano de 2015 foi feita pelo técnico da empresa SIGMA Assessoria em Gestão Pública, Wildson Luis Correa de Souza Mendes que na oportunidade detalhou onde os valores serão aplicados pela Administração Municipal. A LOA 2015 prevê um orçamento de R$ 85 milhões.

Conforme o Projeto de Lei N°. 1.055 de 31 de outubro de 2014, a SMS – Secretaria Municipal de Saúde – terá o maio investimento para o ano de 2015, cerca de R$ 19,3 milhões. O segundo maior investimento da Administração Municipal está na Educação, onde estão previstos investimentos na ordem de R$ 17,3 milhões. Na sequência vem a Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas com R$ 16 milhões.

A Audiência Pública foi realizada conforme determina a Lei Federal 10.527, de 10 de julho de 2001, que obriga a discussão de temas ligados à aplicação dos recursos públicos e aperfeiçoamento do processo de planejamento público.

As emissoras RCR Band e Rádio Comunitária FM transmitiram a audiência Ao Vivo. A comunidade também participou e tiraram dúvidas por meio dos telefones (67) 3247 1254/9963 9512.