Os servidores municipais de Costa Rica – MS, Alcinópolis - MS, Figueirão - MS, Chapadão do Sul - MS, Chapadão do Céu - GO e Lagoa Santa – GO, que atuam nas Secretarias Municipais de Assistência Social no último dia 19 de novembro de 2014, de uma reunião de capacitação sobre benefício e seguro previdenciário.
A capacitação foi promovida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intermediada pela gerente da Agência do INSS de Costa Rica, Tatiana Niura Salomão Palermo e ministrada na sala de reuniões do gabinete do prefeito Waldeli dos Santos Rosa.
Na oportunidade foram repassas para as técnicas dos programas: CRAS - Centro de Referência em Assistência Social – e CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - informações sobre o BPC - Benefício de Prestação Continuada - que é a contribuição paga por donas de casa e outros contribuintes individuais para ter direito aos benefícios previdenciários.
De acordo com o secretário Municipal de Assistência Social, Waldomiro Bocalan ‘Biri’, as técnicas dos programas assistenciais administrados pela secretaria (CRAS, CREAS e Bolsa Família) foram capacitadas sobre alguns serviços previdenciários do INSS. “Ganha à população, que obterá informações mais precisas quando procurar algum programa assistencial do Município”, disse Biri.
“Para mais esclarecimentos sobre esses benefícios, as pessoas interessadas devem procurar os CRAS das suas cidades ou o próprio INSS, pois os mesmos possuem peculiaridades próprias que devem ser analisadas caso a caso”, orienta o subsecretário de Assistência Social ‘Tonin Félix’, salientando que a capacitação dos servidores é um comprometimento da gestão do prefeito Waldeli para melhorar o atendimento aos usuários.
BPC
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do SUAS - Sistema Único de Assistência Social - mesmo se a pessoa não contribui com a Previdência Social. É um benefício que assegura um salário mínimo ao idoso, a partir de 65 anos de idade, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade. Em ambos os casos, o candidato ao benefício deve comprovar que nem ele nem sua família possuem meios de garantir seu sustento. Nesse caso, a renda mensal familiar per capita deve ser menor que um quarto do salário mínimo.
A contribuição facultativa de baixa renda é em percentuais reduzidos e pode ser feita por mulheres e homens que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e que são de famílias de baixa renda, com cadastro em programas sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Com isso, esses contribuintes poderão usufruir dos benefícios da Previdência Social. A renda da família não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos mensais.
