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Na quinta-feira, 26 de junho de 2014, às 19 horas, no auditório da SEMED – Secretaria Municipal de Educação – o Governo de Mato Grosso do Sul com apoio do Município de Costa Rica – MS realizará Audiência Pública, convocada pelo secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, Edson Giroto, para ouvir depoimentos de autoridades e especialistas sobre a “Concessão Onerosa, para Administração, Operação, Manutenção e Exploração Comercial do Sistema Rodoviário”.

O prefeito Waldeli dos Santos Rosa reforça o convite para que toda a sociedade civil organizada participe da audiência que será realizada no auditório da SEMED, localizado na Rua José Pereira da Silva – N°. 650 – Centro e que tem como objetivo debater a administração, operação, manutenção e exploração comercial do sistema rodoviário. A audiência tem a presença confirmada do secretário de Estado Edson Giroto.

Concessão
No último dia 17 de junho, o governador André Puccinelli se comprometeu, em lançar edital para concessão de oito rodovias estaduais até julho. O modelo a ser adotado será oneroso, com valor mínimo de R$ 50 milhões, para aplicação em vias que exigem mais cuidado no Estado. “A previsão é de que o edital seja lançado no dia 15 de julho, mas vou garantir em julho para não dizerem que atrasei”, declarou Puccinelli durante em evento na governadoria.

Inicialmente, a licitação para contratação de concessão onerosa previa destinar onze rodovias para exploração da iniciativa privada por 30 anos. Contudo, em republicação no dia 11 de junho, trechos da MS-040, MS-338 e MS-395 foram retirados do pacote, após estudo de outorga apontar baixo tráfego nas vias.

Com a mudança, a malha viária a ser privatizada caiu de 950,8 quilômetros para 596,7 quilômetros, tendo incluídos as MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306 e MS-316.

Na fase inicial, que compreende os primeiros seis meses, serão realizados os serviços nas pistas para melhorar o tráfego de veículos e dotá-las de condições segura e confortável para o usuário. Já na segunda etapa, o Estado vai exigir obras que forneçam um ganho estrutural às rodovias privatizadas com cobrança de pedágio. O investimento também deverá priorizar a melhoria do pavimento e dos indicadores operacionais das estradas.

A concessão considera que a privatização da BR-163 levará os condutores a busca por rotas alternativas, aumentando o fluxo de veículos nas rodovias estaduais.