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A pesca profissional e amadora está oficialmente liberada em Mato Grosso do Sul desde 1º de março de 2026, após o fim do período de defeso. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) orienta os pescadores sobre as normas em vigor e reforça a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto Estadual nº 15.166/2019 e suas atualizações.
 
A atividade havia sido suspensa em 5 de novembro, durante a Piracema – fase reprodutiva das espécies nativas, quando os peixes sobem os rios para a desova. Segundo o órgão ambiental, o defeso é fundamental para garantir a reposição natural dos estoques pesqueiros e assegurar o equilíbrio ambiental. Com a reabertura, a preservação continua sendo responsabilidade compartilhada entre poder público e pescadores.
 
Desde 2020, o pescador amador pode capturar e transportar um exemplar de espécie nativa e até cinco exemplares de piranha, respeitando os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos. Espécies fora das medidas permitidas devem ser devolvidas imediatamente ao rio. Para exercer a atividade, é obrigatória a Carteira de Pescador Amador (Licença Ambiental), emitida pelo site oficial do Imasul ou pelo aplicativo MS Digital.
 
A legislação também estabelece regras claras. É permitido capturar espécies exóticas, como tucunaré, tilápia, corvina e bagre-africano, sem limite de cota. Por outro lado, é proibido pescar a menos de 200 metros de cachoeiras, corredeiras e nascentes, e a menos de 1.500 metros de barragens de usinas hidrelétricas, além do uso de redes, tarrafas e outros petrechos predatórios na pesca amadora. Espécies protegidas ou sob moratória permanecem com restrições específicas.