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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA) anunciou o início do período de defeso, conhecido como piracema, que começou em 5 de novembro de 2025 e se estenderá até 28 de fevereiro de 2026, abrangendo todos os rios do Estado. Durante esse período, a pesca está proibida para assegurar a reprodução natural dos peixes e a manutenção dos estoques pesqueiros. No rio Paraná, o defeso começou em 1º de novembro devido à sua classificação como curso d'água federal, seguindo as mesmas regras de proibição estabelecidas pela legislação ambiental.
 
A PMA enfatiza a importância desse período para o equilíbrio ecológico dos ecossistemas aquáticos, pois é quando os peixes migram rio acima para desovar e garantir a continuidade das espécies. Durante o defeso, toda forma de pesca está proibida, incluindo as modalidades comercial, amadora e esportiva. Exceções são feitas apenas para a pesca de subsistência por comunidades ribeirinhas, sob a condição de que seja destinada exclusivamente ao consumo próprio, com limite de captura de até 3 kg de peixe por dia ou um único exemplar, o que for maior, e sem uso de petrechos profissionais.
 
Comerciantes, peixarias e restaurantes devem apresentar nota fiscal comprovando a origem legal do pescado adquirido antes do defeso. A PMA também destacou a obrigatoriedade para pescadores profissionais de declarar seus estoques junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) até o quinto dia útil após o início do defeso. Essa medida é crucial para prevenir o comércio ilegal de pescado.
 
O descumprimento das regras do defeso é considerado crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. As penalidades incluem multas que variam de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de peixe capturado, além de apreensão de equipamentos de pesca, cassação de licença e registros profissionais em casos de reincidência, e detenção de 1 a 3 anos, dependendo da gravidade da infração.
 
Para garantir o cumprimento do defeso, a PMA intensificou a fiscalização em todas as regiões do Estado, realizando operações terrestres e fluviais nos principais rios e estabelecendo barreiras em estradas. As operações contam com o uso de drones, embarcações e patrulhas móveis, assegurando a proteção dos peixes durante a piracema. A PMA ressalta que o respeito ao defeso é uma responsabilidade ambiental e cidadania, essencial para manter o equilíbrio natural e apoiar as comunidades que dependem da pesca.
 
A PMA mantém canais abertos para denúncias de pesca ilegal, que podem ser feitas anonimamente através do telefone 190, pelo site do IMASUL ou diretamente nas unidades da PMA. A mensagem final da PMA destaca a importância coletiva de respeitar o período de defeso para a preservação dos recursos naturais e a garantia de um futuro sustentável para os rios e peixes de Mato Grosso do Sul.