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A Prefeitura de Costa Rica, em cumprimento à Resolução n. 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa que durante o período eleitoral, compreendido entre os dias 6 de julho a 6 de outubro, todas as redes sociais oficiais serão ocultadas. Portanto, as contas da Prefeitura no Instagram e Facebook não estarão mais acessíveis neste período.
 
Essa medida visa garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante a campanha eleitoral, evitando qualquer tipo de favorecimento ou influência por parte do poder público. A ocultação das redes sociais oficiais é uma forma de assegurar a neutralidade e imparcialidade da Prefeitura durante esse período crucial para a democracia do município.
 
No entanto, é importante ressaltar que o site oficial do município, disponível no endereço eletrônico costarica.ms.gov.br, continuará funcionando normalmente. Os serviços oferecidos de forma online, através do site, também estarão disponíveis para a população. Os cidadãos poderão acessar informações sobre os diversos serviços prestados pela Prefeitura, bem como entrar em contato com os órgãos municipais.
 
Apesar disso, a página de notícias do site não será atualizada durante o período eleitoral, exceto por notícias eventuais de acontecimentos ou emergências em que a comunicação se faça necessária. Essa restrição está de acordo com o artigo 73, VI, "b", da Lei n. 9.504/97, que determina que as publicações de atos oficiais de governo devem ser limitadas durante o período eleitoral.
 
É importante destacar que o Diário Oficial do Município continuará sendo publicado normalmente, garantindo assim a transparência e a legalidade dos atos administrativos realizados pelo Poder Executivo, Legislativo, Autarquias municipais e a Pedido.
 
A Prefeitura de Costa Rica reforça o compromisso com a democracia e a lisura do processo eleitoral. A ocultação das redes sociais oficiais durante o período eleitoral é uma medida necessária para garantir a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos e assegurar que a população possa realizar uma escolha consciente e livre de influências externas.
 
Acompanhe as novidades e informações oficiais sobre a Prefeitura de Costa Rica, bem como as atualizações após o período eleitoral, através do site costarica.ms.gov.br e do Diário Oficial do Município.