O Governo de Costa Rica, através da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, conclui nesta sexta-feira (21) a limpeza e aterro de 42 terrenos do Loteamento Residencial JK (Juscelino Kubitschek de Oliveira).
Os terrenos são destinados para micro e pequenos empresários construírem seus imóveis comerciais, por meio do PRODES (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social).
Ao todo foram doados 78 lotes com áreas de 10 x 25 m² ou 10 x 30 m², cada empresário assinou o termo de autorização e posse para construir no prazo de 1 ano a sua sede própria.
“Solicitamos o apoio da Secretaria Municipal de Obras para realizar essa limpeza e o aterro de alguns terrenos que estavam mais críticos. Isso vai possibilitar que os micro e pequenos empresários contemplados iniciem a construção de suas sedes próprias”, explica o subsecretário de Desenvolvimento, Roberto Paes.
O Prodes que tem como finalidade impulsionar o desenvolvimento econômico, social, turístico, cultural e tecnológico do município, de forma sustentável, mediante a concessão de incentivos fiscais e extrafiscais, incluindo a doação de lotes de terrenos para a instalação ou ampliação de empresas locais ou que pretendam se instalar em Costa Rica passou por alterações no Legislativo para atender, também, os pequenos e microempresários. Conforme, redação dada pela Lei nº 1612/2021 à Lei nº Lei nº 530, de 11 de dezembro de 2000.
Além do subsecretário, a execução dos trabalhos também foi acompanhada pela assessora Luzia Corrêa Dias.
