Com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha e os serviços especializados da rede de atendimento à mulher, a Prefeitura de Costa Rica, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, preparou uma série de ações em alusão ao Agosto Lilás, mês marcado pelo combate à violência doméstica. A iniciativa conta com apoio da Câmara Municipal e empresas locais.
Conforme a gestora da pasta, Márcia Alves, nesta edição da campanha em alusão aos os 16 anos da Lei Maria da Penha, a programação inicia na próxima segunda-feira (8) e segue durante todo o mês com panfletagens, palestras, reuniões, caminhada, visitas ao comércio, oficinas e feiras.
“O objetivo principal é chamar a atenção da sociedade para a importância da denúncia, pois a cultura do silêncio é um dos agravantes dos crimes de violência contra a mulher. Trabalhamos para encorajar as vítimas a denunciar seus agressores e a romper o ciclo de violência”, aponta a secretária.
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006) foi criada para dar assistência às mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Em 2016, foi instituída a Lei Estadual nº 4.969/2016 criando a campanha Agosto Lilás idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM).
O Agosto Lilás tem como foco intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Como denunciar
Em Costa Rica, denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas através dos seguintes canais:
- Ligue 180 (pode ser feito de forma anônima)
-Ligue 190 (Polícia Militar)
- Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica, (67) 3247-1301
- CREAS (67) 3247-7172
- Através do site
Não Se Cale
Confira a programação completa do Agosto Lilás em Costa Rica:
DATA |
HORÁRIO |
EMPRESA/AÇÕES |
RESPONSÁVEL |
08/08 |
13h |
Reunião/Palestra com Agentes Comunitário de Saúde (Tema – empoderamento feminino) - Local: Posto Central |
Corpo de Bombeiro/Sargento Rosemary da Silva |
11/08 |
09h |
Reunião/Palestra ATVOS – liderança e colaboradores (Prevenção/Conscientização/Aspectos Legais a Lei 11.340/2006) - Local: ATVOS |
Prefeito Dr. Cleverson Alves dos Santos |
12/08 |
14h |
Inauguração da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres – Local: Rua José Pereira da Silva, 616 Centro |
Administração Municipal |
13/08 |
08h |
Feira Lilás – cerimonial de abertura, exposição de artesanatos e oficinas: 1 Cenografia de Festa Infantil; 2 Saboaria; 3 Arte Coquedama/Flores Macramê Local: Praça Central |
SPPMCR |
15/08 |
10h |
Reunião/Palestra SLC AGRÍCOLA/Fazenda Planalto (Maria da Penha vai às Empresas) – Local: Sede da Fazenda Planalto |
Procuradoria Jurídica Municipal |
22/08 |
08h |
PIT STOP – Encenação à violência doméstica – altos da Avenida José F. da Costa - Local: Auto Posto Ferrato |
SPPMCR |
24/08 |
07h30 |
Reunião/Palestra Móveis Gazin (Maria da Penha vai às empresas) – Local: Móveis Gazin |
Polícia Civil/ Delegado Dr. Jhonny Garcia |
25/08 |
08h |
Reunião com as famílias da Comunidade da LAGE
Local: Centro Comunitário da LAGE |
Secretaria de Saúde – Psicóloga Maria Romilda
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30/08 |
08h |
Visita à Agropecuária CANDA (Maria da Penha vai às empresas) – Local: Agropecuária CANDA |
Polícia Civil/Delegado Dr. Caique Ducatti |
31/08 |
07h |
Caminhada em alusão ao Agosto Lilás – Local: concentração Auto Posto Ferrato |
Administração Municipal |
31/08 |
16h |
Visita à Marimar Modas (Maria da Penha vai às empresas) Local: Loja Marimar Modas |
Procuradoria Jurídica Municipal
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