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O Município de Costa Rica, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu seleção para contração e execução de 75 unidades habitacionais de interesse social, financiadas aos beneficiários, em terrenos doados pela Prefeitura no Loteamento Flor do Cerrado, dentro do Programa do Governo Federal Casa Verde Amarela. A publicação está na edição 3038 do Dário Oficial Online desta quarta-feira (24).
 
A finalidade da seleção de propostas visa à celebração de Parceria com o Município de Costa Rica através do sistema AGEHAB (Agência de Habitação Popular) a ser formalizada por meio de Acordo de Cooperação, visando a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para se credenciarem junto à Caixa Econômica Federal.
 
 O  Acordo  de  Cooperação  terá  por  objeto  o  acesso  ao  programa  de  produção  de  moradia financiada  e  subsidiada  urbana  para  famílias  com  renda  de  até  R$  4.685 utilizando o Programa de Crédito Associativo, dentro do Programa do Governo Federal Casa Verde Amarela com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo  de  Serviço),  tendo  como  gestor  da  aplicação  dos  recursos  o  Ministério  do Desenvolvimento Regional e agente operador e financiador a Caixa Econômica Federal.
 
“O Município de Costa Rica disponibiliza o terreno, onde serão produzidas as moradias, a empresa selecionada elabora o projeto social e de execução da obra. Em seguida a Caixa econômica aprova os projetos elaborados pela empresa, faz o cadastro e autoriza a contratação da obra e por fim, os beneficiários assinam o contrato de financiamento da unidade habitacional. Vale ressaltar que a Caixa fiscaliza e realiza as medições da obra, até sua finalização e entrega aos beneficiários”, completou a secretária de Assistência Social, Evair Gomes.