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O Município de Costa Rica divulgou nesta segunda-feira (22), para consulta pública, a versão preliminar do PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), referente à Etapa 04 do Anexo VIII que deu origem ao Contrato nº 4623/2021 .

A partir deste documento o município de Costa Rica conta com um planejamento atualizado e de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010.

Costa Rica possui um PMGIRS elaborado em 2015, porém o mesmo não foi instituído por Lei específica e possui pendências junto ao IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de mato Grosso do Sul) referente a pontos analisados para o ICMS Ecológico. Assim, o presente plano busca sanar estas pendências e apresenta um diagnóstico atualizado em 2021, bem como elaboração do planejamento estratégico através da etapa de Prognóstico, de forma a melhorar a gestão de resíduos sólidos no Município de Costa Rica.

Vale destacar que o município está inserido no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia do Rio Taquari, elaborado em 2012 e o estado de Mato Grosso do Sul elaborou seu PERS (Plano Estadual de Resíduos Sólidos) em 2020.

Para conferir o PMGIRS na íntegra, basta clicar aqui e manifestações técnicas deverão ser dirigidas ao e-mail semtma@costarica.ms.gov.br.

Uma Audiência Pública para discutir o PMGIRS será realizada no dia 7 de dezembro, às 8 horas, no Auditório da SEMED (Secretaria Municipal de Educação).