Ir para o conteúdo

Prefeitura de Costa Rica - MS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Costa Rica - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
SET
03
03 SET 2021
EDUCAÇÃO
Com 1ª parcela do rateio do Fundeb, Costa Rica divide mais de $ 1 milhão entre professores nesta sexta
enviar para um amigo
receba notícias
O Município de Costa Rica, através da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), pagou nesta sexta-feira (3), o saldo acumulado de R$ 1.114 mil referente ao superávit financeiro correspondente à parcela de 70% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a 345 professores da Educação Básica do Município de Costa Rica em efetivo exercício. Esse foi o primeiro pagamento.
 
O pagamento é em conformidade com a Lei n° 1.624, de 2 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial Online 2975 desta quinta-feira (2), sancionada após deliberação e aprovação da Câmara de Vereadores, alterando a Lei n. 1.620, de 23 de agosto, que trata sobre o rateio do superávit dos recursos do Fundeb.
 
“Por conta da lei federal devido a pandemia, que impede que o valor seja injetado direto na folha salarial da categoria, este ano ainda serão pagos 14º, 15º e 16º salários. Nosso objetivo é promover a valorização de todos os professores todos os meses do ano, beneficiando também o profissional que já está aposentando por exemplo”, justificou o prefeito Cleverson Alves dos Santos.  
 
O superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o total de recursos e o total de gastos acumulados durante o exercício de 2021, correspondentes à parcela de 70% do Fundeb, destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica, conforme determina o art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
 
O valor do rateio pago aos profissionais da educação básica teve como referência a remuneração do profissional, proporcional à carga horária e meses efetivamente trabalhados durante o exercício de 2021.
Não serão consideradas para o cálculo do rateio as verbas decorrentes de incorporação salarial à remuneração dos profissionais efetivos.
 
Os pagamentos serão feitos em parcelas, de acordo com a disponibilidade do saldo financeiro acumulado e o saldo final do superávit financeiro, apurado ao final do exercício, será rateado e pago aos profissionais até 31 de dezembro de 2021, em conta bancária vinculada à folha de pagamento de cada profissional.
 
O rateio será calculado dividindo-se o valor do saldo acumulado do superávit financeiro pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo.
 
Compete ao CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) definir em ato próprio a forma de distribuição e pagamento do rateio, observadas as normas da Lei.
 
 
Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Assessoria de Comunicação
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia