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A Secretaria Municipal de Assistência Social comunica que a partir de quinta-feira, 13 de agosto de 2015, estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário.

As inscrições são gratuitas e o período para fazer o cadastro para o Casamento Comunitário será de 13 de agosto a 03 de setembro de 2015. Para o secretário de Assistência Social Waldomiro Bocalan ‘Biri’, a legalização do casamento também pode significar, “entre outros benefícios, o fortalecimento da união entre os casais”.

A cerimônia está prevista para o dia 03 de outubro de 2015, com local e horário a serem definidos. Conforme a assistente Social Luana Oliveira da Silva, o regime de comunhão a ser utilizado será o parcial de bens.

As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. Mais informações no telefone (67) 3247 7061.

Confira abaixo os critérios e documentação necessária, por categoria, para fazer as inscrições:

Menores de 18 anos: Certidão de nascimento (via com um máximo de 60 dias de emissão), comprovante de residência, RG e CPF dos noivos, RG e CPF dos responsáveis, consentimento dos responsáveis (com reconhecimento de firma em cartório), Título de Eleitor com data de inscrição superior a um ano com domicílio eleitoral de Costa Rica – MS;

Maiores de 18 anos: Certidão de nascimento (via com um máximo de 60 dias de emissão), comprovante de residência, RG e CPF dos noivos, Título de Eleitor com data de inscrição superior a um ano com domicílio eleitoral de Costa Rica – MS;

Viúvos: Certidão de casamento com averbação do óbito original (via com um máximo de 60 dias de emissão) Certidão de óbito do cônjuge falecido, atestado de antecedentes cíveis e criminais, Declaração de nada consta do Instituto de Identificação e da Justiça Federal, Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, comprovante de residência, RG e CPF dos noivos, Título de Eleitor com data de inscrição superior a um ano com domicílio eleitoral de Costa Rica – MS;

Divorciados: Certidão de casamento com averbação do divórcio (via com um máximo de 60 dias de emissão), comprovante de residência, RG e CPF dos noivos, Cópia da sentença constando a partilha dos bens, Título de Eleitor com data de inscrição superior a um ano com domicílio eleitoral de Costa Rica – MS.