O Governo Municipal em parceria com o SEBRAE/MS - Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul alerta os empresários costarriquenses quanto à nova fraude que está sendo aplicada no mercado.
Cobranças indevidas e pagamento de boletos falsos e abertura de empresas com dados de outras pessoas sem permissão, esses são alguns dos golpes que estão sendo aplicados contra os MEI - Microempreendedores Individuais.
“Estão encaminhando uma cobrança (boleto) ao MEI que recém abriu sua empresa, o detalhe é que o mesmo tenta esconder o nome da Associação, colocando a mesma em letra minúscula e abreviada (ass.) na frente do texto “CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA” e o valor do boleto é mesmo valor do INSS do MEI”, aponta o analista do SEBRAE, Julio Cesar da Silva.
A administração Municipal recomenda atenção para que os empresários não caiam nessas fraudes. O processo de formalização é totalmente gratuito e não deve ser cobrado nenhum valor para o registro.
Conforme analistas técnicos da Unidade de Orientação Empresarial do SEBRAE/MS, ninguém está autorizado a cobrar por serviços de formalização, baixa e alteração empresarial nem por prestar esclarecimento de dúvidas em relação à Declaração Anual Simples Nacional. Essa declaração não tem custo nenhum para o empresário e deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
“É preciso tomar cuidado, pois existem muitas associações fantasmas que estão aplicando o golpe. O empresário não deve pagar boleto, e deve sim procurar o Juizado de Pequenas Causas para abrir processo de constrangimento contra essas associações”, orienta o agente de desenvolvimento local José Adriano.