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A Prefeitura de Costa Rica/MS anunciou, na segunda-feira, a oficialização do Decreto nº 5.054, de 28 de abril, que estabelece ponto facultativo para as repartições públicas municipais na sexta-feira, 2 de maio de 2025. Esta medida prolonga o descanso dos servidores municipais, em virtude do feriado do Dia Internacional do Trabalhador, que este ano cai em uma quinta-feira.
 
Conforme a publicação no Diário Oficial do Município, o ponto facultativo será aplicado a todas as repartições públicas e órgãos municipais, permitindo que os servidores tenham um fim de semana prolongado. A responsabilidade de identificar quais serviços essenciais não podem ser interrompidos é dos secretários municipais e diretores de autarquias. Eles devem informar a população sobre os horários de funcionamento desses serviços.
 
Apesar da paralisação na maioria dos setores, o decreto assegura que os serviços essenciais e de interesse público continuarão operando normalmente. Para garantir a continuidade desses serviços, as secretarias e órgãos municipais poderão estabelecer escalas ou regimes de plantão conforme a necessidade.
 
O decreto, assinado pelo prefeito municipal, delegado Cleverson Alves dos Santos, já está em vigor. A prefeitura orienta tanto os servidores quanto a população em geral a ficarem atentos aos horários especiais dos serviços essenciais durante o ponto facultativo.
 
Essa decisão visa proporcionar um descanso adicional aos servidores, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com a continuidade dos serviços fundamentais para a população de Costa Rica.