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A Prefeitura Municipal de Costa Rica informa à população que a Ouvidoria Municipal está em pleno funcionamento e disponível para atender às demandas da comunidade por meio de diferentes canais de comunicação. A Ouvidoria foi criada pela Lei Municipal nº 1.376/2017, com o objetivo de promover a participação cidadã na gestão pública, assegurando o direito à cidadania e transparência nos serviços prestados à população.
 
Os canais de atendimento da Ouvidoria Municipal são:
 
- Presencialmente no Paço Municipal.
- Telefone Fixo: 0800-64-771-30, disponível das 7h às 13h de segunda à sexta-feira.
- WhatsApp: 0800-64-771-30, disponível 24 horas por dia.
- Site do Município: www.costarica.ms.gov.br, acessível 24 horas, por meio do campo E-SIC, localizado na tela inicial e no Portal da Transparência.
- Plataforma 1doc disponível 24 horas.
 
A Ouvidoria Municipal é um espaço dedicado à escuta e análise das manifestações dos cidadãos, seja por sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias. Todas as demandas serão recebidas, analisadas e encaminhadas para os setores responsáveis, respeitando os prazos estabelecidos.
 
Destacamos que, em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a Ouvidoria por WhatsApp foi implementada em 20 de setembro de 2022, tornando o processo de comunicação ainda mais acessível e eficiente.
 
Além de atender às demandas da população, a Ouvidoria desempenha um papel fundamental na identificação de melhorias e proposições de mudanças a partir das informações coletadas, assim como na apuração de possíveis irregularidades.
 
Com a recente regulamentação do sistema de Ouvidoria pelo Decreto nº 5.021, de 5 de agosto de 2024, e a designação de servidores públicos para atuar como Ouvidor do SUS e Ouvidor Geral, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, ética e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
 
Agradecemos a colaboração de todos que utilizam este canal de comunicação entre a Administração Pública e os cidadãos.
 
Atenciosamente,
 
Antonio Silvestre de Castro 
Ouvidor Geral 
Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS 
06 de novembro de 2024