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Na última segunda-feira, 18 de dezembro, o Município de Costa Rica/MS, publicou o Decreto nº 4.978, declarando ponto facultativo nas repartições públicas pertencentes ao Poder Executivo do município. A medida visa levar em consideração as festividades natalinas e de final de ano.
 
De acordo com o decreto, nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024, que são as terças-feiras seguintes aos dias de Natal e Ano Novo, respectivamente, as repartições públicas municipais estarão fechadas. O objetivo é proporcionar um período de descanso aos servidores públicos após as celebrações das festas.
 
É importante ressaltar que o decreto se aplica a todos os órgãos e repartições públicas do município, exceto aos serviços que não podem sofrer paralisação. Cada secretário municipal terá a responsabilidade de editar uma resolução ou comunicado, caso seja necessário, informando quais serviços estarão em funcionamento nessas datas especificadas no decreto.
 
O prefeito municipal, delegado Cleverson Alves dos Santos, baseou-se no artigo 96, inciso VIII da Lei Orgânica do Município para tomar tal decisão. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 18 de dezembro, conforme consta no Diário Oficial do Município, na edição de número 3.615.
 
Com essa medida, a administração municipal busca proporcionar um período de descanso aos servidores públicos após as celebrações do Natal e do Ano Novo, além de permitir que eles possam desfrutar dessas datas junto de suas famílias.
 
É importante que a população esteja ciente dessa determinação e se programe devidamente para eventuais necessidades que possam surgir nesses dias em que as repartições públicas estarão fechadas.