Na última quinta-feira, 14 de setembro de 2023, o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, assinou o Decreto n°. 4.949, que estabelece o Plano Preventivo de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Executivo e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023. A medida passa a valer a partir do dia 25 e o expediente será das 7h às 13h. O objetivo deste plano é promover o controle financeiro, orçamentário e fiscal, além de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela atual crise econômica nacional.
“A decisão preventiva foi tomada para reduzir custos antes que o município enfrente uma crise financeira grave, como muitas outras cidades do país têm enfrentado. Realizamos todos os contingenciamentos necessários e estamos elaborando medidas adicionais para evitar que o município fique com déficit, assim como aconteceu em diversas outras prefeituras que precisaram fechar suas portas e até exonerar servidores para conter despesas. Pedimos a compreensão e colaboração de toda a comunidade nesse Plano Preventivo de Contingenciamento de Despesas no Poder Executivo”, disse o prefeito.
Conforme o decreto, a decisão de implementar esse plano foi tomada considerando a necessidade de uma política efetiva de controle e gestão de gastos públicos, a fim de analisar detalhadamente a oportunidade, conveniência e necessidade de contratos administrativos ou outros instrumentos jurídicos similares que envolvam o uso de recursos financeiros. Além disso, o decreto está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal n° 4.320 e o Plano Plurianual do Município de Costa Rica 2022-2025.
Diante dos cenários fiscais adversos na administração pública nacional e das projeções econômicas e financeiras que apontam para uma severa crise econômica, o município decidiu adotar medidas para buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro. O plano prevê a redução de gastos nos setores que não são essenciais.
Dentre as medidas estabelecidas pelo decreto, está a vedação da celebração de novos contratos para serviços de consultoria técnica e a contratação de cursos, capacitações, treinamentos e participação em eventos. Além disso, fica proibida a celebração de novos contratos de locação de imóveis, sendo preferível que os órgãos e entidades utilizem as estruturas próprias do município.
Outras medidas incluem a racionalização do consumo de energia elétrica, água e telefonia, a revisão dos contratos de serviços terceirizados visando a suspensão ou redução dos valores contratados, a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais para seis horas diárias, exceto para serviços essenciais, e a suspensão do aumento de despesas com pessoal, entre outras.
Vale ressaltar que todas as despesas realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pelo decreto são consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, sendo que os responsáveis por tais práticas podem ser responsabilizados por insubordinação administrativa.
No entanto, o prefeito municipal poderá estabelecer exceções às regras previstas no decreto em situações excepcionais, desde que haja justificativa e comprovação da necessidade.
O Decreto n°. 4.949 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, edição nº
3542, ou seja, no dia 14 de setembro de 2023, e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023.
Com essa medida, o município de Costa Rica busca enfrentar os desafios econômicos e financeiros, promovendo um controle rigoroso das despesas e direcionando recursos para áreas consideradas prioritárias.
IMPACTOS NO BRASIL
Conforme levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) 51% dos Municípios brasileiros estão no vermelho e sentem o reflexo da crise financeira nacional.
https://cnm.org.br/storage/noticias/2023/Links/15082023_Estudo_Crise_Municipios_Agosto2023%20(1).pdf
CENTRO-OESTE
49% dos Municípios do Mato Grosso do Sul estão com as contas no vermelho em 2023
https://www.cnm.org.br/storage/noticias/2023/Links/CRISE_MUNICIPIOS/29082023_CRISE_MATO_GROSSO_DO_SUL_CNM.pdf
56% dos Municípios do Mato Grosso estão com as contas no vermelho em 2023
https://www.cnm.org.br/storage/noticias/2023/Links/CRISE_MUNICIPIOS/29082023_CRISE_MATO_GROSSO_CNM.pdf
Crise atinge 65% dos municípios goianos
https://fgm-go.org.br/crise-atinge-65-dos-municipios-goianos/
DESTAQUES
No Estado de Goiás, Prefeitos fecham as portas por autonomia financeira. Mobilizados pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e pela Associação Goiana de Municípios (AGM), 230 dos 246 prefeitos, fizeram, nesta quarta-feira (13) mobilização, em Goiânia em protesto contra a queda de receitas, entre elas o ICMS e o FPM. O desequilíbrio entre as receitas e as despesas é tão grande que muitas prefeituras já preveem o atraso no pagamento dos salários de servidores. O crescimento da arrecadação e dos repasses do Estado e da União é bem inferior ao crescimento dos gastos. A balança está desequilibrada, reportagem do Diário da Manhã.
Crise nas prefeituras: 56% dos municípios de SC fecharam o 1º semestre no vermelho. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Em Santa Catarina, 130 Municípios de 234 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 56%”,
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Os prefeitos agora se unirão em ato nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília, coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A expectativa é que mais de 5 mil gestores do país se reúnam na capital federal.
Confira alguns links de reportagens:
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2023/08/29/prefeitos-do-nordeste-entram-em-greve-por-queda-em-repasse-do-fpm-aos-municipios.htm#:~:text=Cotidiano-,Prefeitos%20do%20Nordeste%20entram%20em%20greve%20por,repasse%20do%20FPM%20aos%20munic%C3%ADpios&text=Prefeitos%20de%2011%20Estados%20est%C3%A3o,governo%20federal%20para%20os%20munic%C3%ADpios.
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/04/interna_politica,1556434/prefeituras-demitem-e-cortam-salarios-com-queda-do-fpm.shtml
https://www.plural.jor.br/noticias/poder/entenda-a-mobilizacao-dos-prefeitos-em-defesa-do-fundo-de-participacao-dos-municipios/
https://www.correiobraziliense.com.br/holofote/2023/09/5125173-entenda-a-mobilizacao-dos-prefeitos-em-defesa-do-fundo-de-participacao-dos-municipios.html
https://emtemponoticias.com/alagoas/2023/08/30/7887-mais-90-dos-municipios-alagoanos-entram-em-greve-por-queda-do-fpm
https://saibamais.jor.br/2023/08/cerca-de-140-prefeituras-do-rn-paralisam-servicos-na-proxima-quarta-feira-30-entenda/
http://www.upb.org.br/noticias/1451-prefeituras-tem-nova-queda-no-repasse-do-fpm-e-upb-convoca-reuniao
https://www.correio24horas.com.br/minha-bahia/queda-de-quase-30-no-repasse-do-mes-inviabiliza-prefeituras-baianas-0923
https://www.dm.com.br/politica-3/prefeitos-fecham-as-portas-por-autonomia-financeira-128643
https://correiodoestado.com.br/politica/com-5-bilhoes-a-receber-prefeitos-de-ms-pedem-socorro-para-sair-do/419454/
https://www.correio24horas.com.br/minha-bahia/demissoes-e-salarios-atrasados-refletem-crise-das-prefeituras-baianas-0923
https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2023/Boletins/202309_Bol_GMUN_Unidos_2mil_gestores.pdf
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/crise-mais-de-51-dos-municipios-estao-no-vermelho-cenario-traz-cerca-de-2-mil-gestores-a-brasilia
https://www.folhape.com.br/colunistas/blogdafolha/prefeitos-alertam-para-o-cenario-de-colapso-com-crise-financeira/39520/
https://eparaguacu.sp.gov.br/noticia/6278/crise-atinge-mais-de-98-dos-municipios-brasileiros/
https://ampr.org.br/prefeituras-e-associacoes-de-municipios-promovem-mobilizacao-amanha-30-08-em-protesto-contra-a-crise/
https://www.dmanapolis.com.br/noticia/57740/prefeitos-somam-forcas-com-caiado-por-mais-recursos-em-tempo-de-crise-nos-municipios
