O prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos, publicou na última sexta-feira (28), no Diário Oficial nº
3508, o edital de convocação nº 06/2023, referente ao edital de concurso público nº 001/2021, que tem o objetivo de preencher cargos efetivos no Poder Executivo Municipal. A convocação foi realizada com base no resultado final do concurso, homologado por meio do Decreto nº 4.830, de 26 de janeiro de 2022.
Os candidatos relacionados no Anexo I do edital devem comparecer ao Departamento de Pessoal da Prefeitura de Costa Rica até o dia 11 de agosto de 2023 para manifestar seu interesse na vaga, assinando um termo de interesse. Além disso, eles devem providenciar e protocolar a documentação exigida até o dia 26 de agosto de 2023, incluindo exames médicos e atestado de saúde física e mental.
É importante ressaltar que a falta de qualquer documento ou exame exigido acarretará no descumprimento da exigência e, consequentemente, na perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. O não comparecimento do candidato dentro do prazo estabelecido implicará na renúncia tácita do convocado.
Os atos de nomeação serão publicados no Diário Oficial do Município, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento do Diário Oficial para cumprir as determinações e tomar posse no cargo.
Após o cumprimento das exigências, a posse do candidato aprovado será realizada em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, ou seja, até 28 de agosto de 2023. Caso o candidato não se apresente dentro do prazo indicado, será considerado desistente e terá sua nomeação tornada sem efeito.
O edital também informa que as convocações estão em conformidade com os critérios de proporcionalidade, alternância e ordem de classificação, observando as leis de cotas raciais e a Lei Complementar nº 82/2019. Além disso, é necessário atender aos requisitos específicos para cada cargo, conforme disposto no Anexo IV do edital.
O edital de convocação e os atos decorrentes dele serão regidos, suplementarmente, pelas disposições da Lei Complementar nº 82/2019 - Estatuto dos Servidores Públicos de Costa Rica/MS e pela Lei Complementar nº 84/2019 - Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal.
A convocação dos candidatos aprovados no concurso público é mais um passo importante para o preenchimento dos cargos efetivos no Poder Executivo Municipal de Costa Rica/MS, garantindo a continuidade e o bom funcionamento dos serviços públicos.
De acordo com o edital, a relação de candidatos convocados é a seguinte:
CARGO: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
MARCIEL RODRIGUES DE SOUZA
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VALERIA CRISTINA GUARDACHONI
LAUDENICE INACIO PEREIRA
CARGO: PROFESSOR DE ARTE
ROSANGELA ELIANE IZEPPI
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
GUILHERME FERREIRA DA SILVA