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A primeira-dama e secretária municipal de Política Públicas para Mulheres de Costa Rica, Márcia Alves, usou a tribuna da Câmara de Vereadores durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), para reforçar a importância do combate à violência doméstica e familiar no município. A incitava faz parte das ações da Campanha Agosto Lilás no município, para promover conscientização pelo fim da violência contra a mulher. 

Ao fazer uso da palavra, a gestora além de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, aproveitou para divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

“O Brasil teve mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres até junho de 2022, segundo dados do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. Diante do crescente aumento dos casos, principalmente durante a pandemia, por indicação desta Casa Legislativa foi criada a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em Costa Rica, com objetivo de fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e também proporcionar o protagonismo feminino, a independência e valorização da mulher na sociedade. Através desta pasta, já criamos oficinas para mulheres, levamos informação até diversas empresas do município por meio de palestras e estamos ampliando as ações durante a campanha Agosto Lilás, divulgando os canais de denúncia como o site Não se Cale, o 180, além da Polícia Militar e o CREAS. Vamos todos combater esse tipo de crime, afinal viver sem violência é o direito de toda mulher”, completou ela. 

Promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, com apoio da Câmara de Vereadores, empresas locais e a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, este ano a Campanha tem como tema “Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei”, que pretende além de mobilizar para o tema, mostrar que existem consequências para os autores e que a sociedade está unida pelo cumprimento da lei. 

A campanha faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que neste ano completou 16 anos.