O prefeito Waldeli dos Santos Rosa, o gestor de Administração e Finanças Paulo Renato Adriani, o secretário de Assistência Social Waldomiro Bocalan ‘Biri’, contadores e representantes de escritórios de contabilidade de Costa Rica, e entidades de classe participaram na última sexta-feira, 21 de agosto de 2015, de uma reunião que abordou o lançamento da Campanha de Doação do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física - 2016 ao FMIA - Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Realizada pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – a reunião teve como objetivo mobilizar os profissionais da área para incentivar seus clientes a doar parte de seu imposto de renda e orientar seus contribuintes de como doar ao Fundo da Infância e adolescência.
Durante a reunião, o contador e Conselheiro Fiscal do CRC/MS - Conselho Regional de Contabilidade, Josemar Battisti explicou aos presentes a importância de doar para os fundos especiais. “Nos casos de pessoas físicas, se as doações forem realizadas dentro do ano de referência (até 31/12) é possível deduzir até 6% do IRPF devido na declaração, após o encerramento do ano, as doações ficam reduzidas e limitadas chegando a 3% do imposto devido na declaração”, explicou.
Conforme o prefeito, a campanha busca incentivar o contribuinte para que ele doe parte de seus impostos, para projetos que beneficiem crianças e adolescentes de Costa Rica. “Os doadores potenciais são as pessoas físicas que podem doar até 6% de IPR e pessoa jurídica 1%. Com as doações aos fundos especiais, a sociedade contribui para a Política de Atendimento a Criança e do Adolescente do Munícipio de Costa Rica”, complementou o Chefe do Executivo Municipal.
Segundo a assistente Social Soliane Anacleto, a iniciativa é do Conselho Nacional de Contabilidade. “A campanha visa beneficiar o fundo através dos Impostos de renda de pessoas físicas completas e de pessoas jurídicas que fazem, declaração pelo lucro. A intenção é divulgar essa ação no Município, afim de que essas doações aconteçam e esses recursos fiquem em Costa Rica”, explicou.
“Os contabilistas são peças-chaves na articulação do financiamento dos fundos de infância à criança e adolescente. São eles que, com seu conhecimento e dinamismo profissional, informam as empresas e contribuintes pessoa física as possibilidades de dedução do imposto, a união dos contadores fazem a diferença”, acrescenta o prefeito.
O presidente da ACIACRI – Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica, José Alcides Simplício, considera que é viável essas doações acontecerem no Município, embora acredite que a cultura de doar demore um pouco para ser praticada, por ser uma novidade, mas que devagar as pessoas vão se convencendo.
“O FMIA é vinculado ao CMDCA de Costa Rica, onde cabe ao colegiado o monitoramento e a avaliação dos recursos gastos, sendo que a utilização dos recursos do fundo depende de prévia deliberação do conselho”, explica a assistente social que complementa “os recursos recebidos de doações do IRPF 2016 serão utilizados no co-financiamento das ações de entidades socioassistencial de Costa Rica, devendo estas ser legalmente constituídas e possuir inscrição do CMDCA”.
Participaram da reunião a contadora Ana Carla Zibetti da ACCAP Contabilidade; Evaldo Paulino do Escritório G&O; os representantes da Lex Assessoria Contabilidade Empresarial; Grupo Paraná Administração; Escritório Contábil Costa Rica; e ainda, membros da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -; Associação Viva Melhor e conselheiros do CMDCA.
