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01 MAR 2013

Agentes tributários de Costa Rica já notificaram mais de 200 moradores que deixaram entulhos nas calçadas

Os agentes fiscais de Costa Rica (MS) que são vinculados a Subsecretaria de Receita e Controle, notificaram em menos de uma semana 244 proprietários de imóveis, onde solicitaram que os moradores mantenham limpos e em ordem os passeios públicos (calçadas) deixando-os livres de entulhos e galhadas.

Conforme o subsecretário de Receita e Controle, Averaldo Amorim, a manutenção dos passeios públicos (calçadas) é de responsabilidade do proprietário do imóvel e cabe ao Município à fiscalização e aplicação das medidas previstas na Lei N°. 139, de 12 de dezembro de 1989. “Além de estar cumprindo a Lei, também estamos atendendo uma recomendação do Ministério Público Estadual”, esclareceu o subsecretário.

O Município de Costa Rica conta com quatro fiscais que atuam diariamente na notificação de proprietários de imóveis, atendendo as reclamações dos munícipes que se sentem prejudicados ou incomodados com a falta de manutenção dos mesmos.

O agente fiscal, Osmar Marques Pinheiro, explica que o proprietário que foi notificado tem até cinco dias para regularizar a limpeza da calçada, do contrário poderá ser multado de acordo com a Lei N°. 139, de 12 de dezembro de 1989/Lei Municipal Nº. 1.072, de 28 de outubro de 2011.

“O trabalho dos agentes envolve cidadania, conscientização e saúde pública e as notificações a princípio buscam orientar e conscientizar a população em geral”, esclarece o agente fiscal.

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