A Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, publicou o
Edital de Chamamento Público nº 8561/2026, que estabelece as regras para seleção e credenciamento de comerciantes interessados em comercializar alimentos e bebidas durante os eventos Natal Majestoso 2026 e Réveillon 2026-2027.
O chamamento tem como objetivo organizar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, oferecendo oportunidades aos empreendedores locais e contribuindo para a estruturação das praças de alimentação durante as festividades de fim de ano no município.
Para o Natal Majestoso, que será realizado de 19 a 24 de dezembro de 2026, no Parque Ecológico Municipal Vilibaldo Rodrigues Barbosa, serão disponibilizadas 19 vagas para boxes ou tendas e outras duas vagas para trailers.
Já para o Réveillon, programado para os dias 30 e 31 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, no Centro de Eventos Ramez Tebet, serão oferecidas 11 vagas para boxes de comercialização de alimentos e bebidas.
Entre os produtos autorizados estão refrigerantes em lata, água, sucos, cervejas em lata, chope, cachorro-quente, espetinhos, lanches, pastéis, pizzas, escondidinhos, pipoca, sorvetes, doces em geral, refeições e outros alimentos adequados ao consumo no local.
O edital estabelece que as inscrições deverão ser realizadas de 23 a 27 de novembro de 2026, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Subsecretaria de Administração, localizada no primeiro piso da Prefeitura Municipal, na Rua Ambrosina Paes Coelho nº 228, Centro.
Poderão participar empresas legalmente constituídas e estabelecidas antes da abertura do edital, desde que atendam às exigências documentais. Entre os documentos necessários estão a ficha de inscrição preenchida e assinada, ato constitutivo da empresa, documentos de identidade e CPF do representante legal, comprovante de inscrição no CNPJ e certidões negativas de débitos estaduais e federais. Também é obrigatório que a empresa possua CNAE principal ou secundário compatível com a comercialização de alimentos ou bebidas.
O edital permite apenas uma inscrição por CNPJ, com escolha entre duas modalidades: boxes e tendas, com possibilidade de distribuição entre os dois eventos, ou trailers, exclusivamente para o Natal Majestoso. Não poderão participar menores de 18 anos nem pessoas que integrem o quadro de servidores da Administração Municipal direta ou indireta, sejam efetivos, contratados ou ocupantes de cargos comissionados.
A seleção dos interessados na modalidade boxes e tendas será realizada por sorteio público, caso o número de habilitados ultrapasse as vagas disponíveis. Os primeiros 19 classificados serão destinados ao Natal Majestoso, enquanto os classificados da 20ª à 30ª posição serão contemplados com vagas no Réveillon. Os demais integrarão cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação. O edital também prevê procedimentos complementares para o preenchimento de eventuais vagas remanescentes.
Caso seja necessário, o sorteio será realizado no dia 30 de novembro de 2026, às 9h, na sala de reuniões, localizada no terceiro piso da Prefeitura Municipal de Costa Rica. A presença dos interessados ou de representantes legalmente constituídos por procuração será obrigatória. A relação dos habilitados e os resultados poderão ser consultados no site oficial do município:
www.costarica.ms.gov.br.
O uso dos espaços públicos será gratuito, sem cobrança de taxa de concessão ou ocupação. Entretanto, os comerciantes contemplados deverão recolher o valor correspondente a uma UMURFISC por licença, referente ao alvará sanitário. A guia deverá ser retirada na Divisão de Cadastro Tributário da Prefeitura, e o pagamento realizado até 10 de dezembro de 2026, com apresentação do comprovante à Subsecretaria de Administração.
Entre as obrigações dos credenciados estão manter os espaços limpos e organizados, cumprir as normas sanitárias e de segurança, portar documento de identificação durante o funcionamento e atender às orientações da fiscalização municipal. Também será proibida a transferência, cessão ou sublocação dos boxes, tendas e trailers.
Outra determinação importante é a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, incluindo garrafas, long necks, canecas de chope e copos, além do uso de utensílios de vidro. A medida busca garantir a segurança do público e prevenir acidentes durante as festividades.
Com a publicação do edital, a Prefeitura de Costa Rica busca proporcionar oportunidades aos comerciantes, organizar a estrutura de atendimento ao público e fortalecer a economia local, garantindo espaços adequados para a comercialização de alimentos e bebidas durante dois dos principais eventos comemorativos do calendário municipal.
O edital completo, com todas as regras, exigências e modelos de inscrição e termo de compromisso, está disponível para consulta no documento oficial do
Chamamento Público nº 8561/2026.