A Prefeitura de Costa Rica, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, recebeu pela primeira vez na história, o Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, reconhecimento concedido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos entes federativos que se destacam pela excelência na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória da Política de Assistência Social referente ao exercício de 2024. A entrega da certificação aconteceu na terça-feira, 9 de junho de 2026, durante o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizado no Bosque Expo, no Shopping Bosque dos Ipês, em Campo Grande/MS.
O prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos enalteceu a conquista: "Receber o Selo FNAS – Compromisso com o SUAS pela primeira vez é motivo de grande orgulho para Costa Rica. Essa conquista demonstra que nosso município trabalha com seriedade, responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos, garantindo que as políticas de assistência social cheguem de forma eficiente às famílias que mais precisam. É um reconhecimento ao empenho de toda a equipe da Assistência Social e ao compromisso da nossa administração em oferecer um atendimento cada vez mais humanizado e de qualidade à população."
A certificação representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo município na execução dos recursos destinados às Proteções Sociais Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.
Criado pelo Fundo Nacional de Assistência Social, o Selo FNAS tem como objetivo incentivar estados e municípios a aprimorarem a gestão dos recursos da assistência social, qualificando as ações voltadas à proteção e ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa busca fortalecer a efetivação e a regulamentação dos recursos repassados aos blocos de financiamento do SUAS.
O secretário de Assistência Social, Antônio Divino Félix Rodrigues (Toninho Félix) ressaltou: "Este selo representa o resultado de um trabalho técnico, responsável e realizado em conjunto por toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social. Cumprir os critérios estabelecidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social exige organização, planejamento e compromisso com a correta aplicação dos recursos. Receber essa certificação reforça que Costa Rica está no caminho certo, fortalecendo o SUAS e promovendo uma rede de proteção social cada vez mais eficiente para os nossos cidadãos."
De acordo com o guia do Fundo Nacional de Assistência Social, a certificação é destinada aos entes que priorizam o aperfeiçoamento do orçamento, do financiamento e da execução da Política de Assistência Social, promovendo uma gestão eficiente e qualificada dos recursos públicos.
Para a edição de 2026 e posteriores, os municípios precisaram cumprir critérios rigorosos, entre eles o preenchimento integral das informações no sistema AgilizaSUAS com aprovação do Conselho de Assistência Social, o monitoramento do Fundo de Assistência Social por meio do envio do Quadro Detalhado de Despesas (QDD) e a execução mínima de 50% dos recursos recebidos para os blocos de financiamento das Proteções Sociais Básica e Especial.
O reconhecimento recebido por Costa Rica evidencia o compromisso da gestão municipal em fortalecer as políticas públicas de assistência social e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos destinados à população que mais necessita.
Já a técnica responsável pela Secretaria de Assistência Social, Soliane Anacleto Ulian resumiu o feito: "A obtenção do Selo FNAS é fruto de um trabalho permanente de acompanhamento, controle e execução dos recursos destinados à assistência social. O reconhecimento evidencia a importância da gestão financeira e orçamentária realizada de forma criteriosa, assegurando conformidade com as normas e eficiência na aplicação dos recursos. Mais do que uma certificação, esse resultado demonstra o comprometimento da equipe técnica em garantir que os investimentos se revertam em serviços e benefícios de qualidade para a população atendida pelo SUAS em Costa Rica."
A participação no 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul também proporcionou a troca de experiências entre gestores e a discussão de temas voltados ao desenvolvimento dos municípios, fortalecendo a atuação integrada em benefício da população sul-mato-grossense.
Com a conquista do Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, Costa Rica reafirma sua dedicação à construção de uma assistência social cada vez mais organizada, transparente e eficiente, consolidando-se como referência em gestão responsável dos recursos públicos e na promoção da proteção social para as famílias do município.
