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Convocada pelo Legislativo, a Prefeitura de Costa Rica, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, uma audiência pública para apresentação e discussão do relatório detalhado das contas da Saúde referentes ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro acontece a partir das 9h30, no plenário das Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira da Câmara Municipal, e será aberto a toda a população.
 
A iniciativa é promovida pelo Legislativo e o Poder Executivo com o objetivo de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao setor. Durante a audiência, serão apresentados dados financeiros, investimentos realizados, despesas executadas e demais informações relacionadas à gestão da Saúde no período analisado.
 
A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 02/2026, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Artur Delgado Baird, e pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Jovenaldo Francisco dos Santos. O ato atende ao que dispõe o art. 47-A, inciso I, combinado com o § 1º do art. 194-B do Regimento Interno da Casa, além de solicitação formal encaminhada pelo secretário de Saúde por meio do Ofício nº 046/2026/PMCR/SMS/MS.
 
A audiência pública é um instrumento previsto em lei que assegura à população o direito de acompanhar de perto a gestão dos recursos da Saúde. Além de promover a prestação de contas, o encontro abre espaço para questionamentos, sugestões e apontamentos da comunidade, fortalecendo o controle social e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas no município.
 
Com a realização da audiência, ganha a administração municipal, que reafirma o compromisso com a transparência, e ganha principalmente a população, que passa a ter acesso às informações sobre como os recursos estão sendo aplicados. O momento também permite avaliar resultados, identificar desafios e propor melhorias para garantir um atendimento cada vez mais eficiente na rede pública de saúde de Costa Rica.