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Na manhã desta terça-feira, 9 de setembro de 2025, o prefeito de Costa Rica/MS, delegado Cleverson Alves dos Santos, sancionou a Lei nº 1.840, que institui o Programa Municipal “Horta na Porta”. O objetivo é promover a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a valorização da agricultura urbana, além de fomentar a educação e responsabilidade socioambiental entre os cidadãos.
 
A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e visa incentivar a criação de hortas domiciliares e comunitárias, permitindo que famílias, associações e escolas se inscrevam e participem do programa. Para isso, serão disponibilizados insumos como sementes, mudas, terra e ferramentas, além de cursos e oficinas sobre técnicas de cultivo e compostagem.
 
O programa compreende ações práticas, como a doação de sementes de ciclo rápido, adequadas ao clima local, e a distribuição de material didático para auxiliar os participantes no cultivo de suas hortas. As inscrições poderão ser feitas junto à Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), que disponibilizará um regulamento específico para a participação.
 
Os beneficiários que mantiverem suas hortas durante pelo menos seis meses terão direito a um certificado de participação e a visitas técnicas semestrais, que ajudarão a monitorar o desenvolvimento das hortas. O relatório técnico exigido deve incluir informações sobre a área cultivada, as espécies plantadas e o volume de produção, promovendo um acompanhamento eficaz.
 
A gestão e fiscalização do programa ficarão a cargo da Secretaria de Agricultura, que regulamentará a lei dentro de noventa dias, definindo critérios de seleção e limites para a distribuição de insumos.
 
As despesas geradas pelo programa serão cobertas pelas dotações orçamentárias da prefeitura. A lei entrou em vigor imediatamente após sua publicação, sinalizando um passo importante para a promoção da agricultura urbana e o fortalecimento da segurança alimentar em Costa Rica.
 
Com a iniciativa “Horta na Porta”, a prefeitura espera não apenas aumentar a produção de alimentos em residências e comunidades, mas também engajar a população em práticas sustentáveis e de cuidado com o meio ambiente. Essa é uma oportunidade valiosa para que os cidadãos se conectem mais com a natureza e adquiram habilidades que podem melhorar a qualidade de vida na cidade.