O Poder Judiciário de Costa Rica divulgou a Portaria N°. 8, de 21 de fevereiro de 2014, que disciplina o acesso e permanência de crianças e adolescentes no 11° Costa Folia que será realizado no período de 28 de fevereiro a 4 de março, no Centro de Eventos Ramez Tebet, com entrada franca.
A Portaria N°. 8 foi discutida em comum acordo durante reunião realizada entre o Conseg – Conselho Municipal de Segurança, MPE/PJCR – Ministério Público Estadual/Promotoria de Justiça de Costa Rica – MS, Poder Judiciário, a Comissão Organizadora do 11° Costa Folia, representantes dos blocos carnavalescos, e membros do Conselho Tutelar.
“Este ano houve algumas mudanças para melhor contemplar as crianças, adolescentes e/ou os pais, no entanto, tudo dentro da Lei”, enfatizou Keyler Simey Garcia Barbosa, membro da Comissão Organizadora do 11° Costa Folia.
Clique em Download e confira na íntegra a Portaria N°. 8, assinada pelo juiz da Infância e Juventude, Marcus Abreu de Magalhães. Abaixo segue um resumo do documento;
Até 12 ANOS – Permanência até às 20 horas;
As crianças, com até 12 (doze) anos de idade, incompletos, podem permanecer no local do evento “11° Costa Folia” até às 20 horas, porém é obrigatório que estejam acompanhadas dos pais ou responsáveis; ou ainda, que estejam portando autorização por escrito assinada pelos pais e reconhecida em cartório. É obrigatório também que a criança esteja portando um documento com foto, do contrário não está autorizada a entrar no Centro de Eventos Ramez Tebet.
De 12 a 14 ANOS – Permanência até a Meia Noite (00 hora);
Os adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos completos até 14 (quatorze) anos, podem permanecer no local do evento “11° Costa Folia” até à Meia Noite (00 hora), porém é obrigatório que estejam acompanhadas dos pais ou responsáveis; ou ainda, que estejam portando autorização por escrito assinada pelos pais e reconhecida em cartório. É obrigatório também que o adolescente esteja portando um documento com foto, do contrário não está autorizada a entrar no Centro de Eventos Ramez Tebet.
De 14 a 16 ANOS – Permanência até às 02 horas;
Jovens com idade entre 14 (quatorze) anos completos até 16 (anos) anos, podem permanecer no local do evento “11° Costa Folia” até às 02 horas (Duas Horas), porém é obrigatório que estejam acompanhadas dos pais ou responsáveis; ou ainda, que estejam portando autorização por escrito assinada pelos pais e reconhecida em cartório. É obrigatório também que o adolescente esteja portando um documento com foto, do contrário não está autorizada a entrar no Centro de Eventos Ramez Tebet.
Acima de 16 anos a entrada e permanência no 11° Costa Folia é liberada, mas atenção será obrigatório à apresentação de um documento com foto para todos os foliões.
O Conselho Tutelar estará realizando a fiscalização durante os cinco dias de 11° Costa Folia.
