No dia 7 de maio de 2025, o prefeito de Costa Rica/MS, delegado Cleverson Alves dos Santos, sancionou a
Lei nº 1.814, que institui o Projeto Oficina das Oportunidades, um programa inovador voltado para a formação profissional de menores aprendizes. A nova legislação visa proporcionar oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho para jovens com idades entre 14 e 18 anos.
Em sua justificativa, o prefeito municipal destacou a relevância social do projeto: 'Esta iniciativa integra educação, sustentabilidade e oportunidades reais. Nosso objetivo é preparar os jovens para um futuro promissor, valorizando os talentos locais e, ao mesmo tempo, cuidando do nosso meio ambiente. Com essa lei, buscamos não apenas a formação profissional, mas também despertar a conscientização ambiental em cada participante.'"
O Projeto Oficina das Oportunidades será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e tem como foco a capacitação de adolescentes para atividades artesanais, utilizando materiais reciclados, como resíduos e sobras de madeira. Essa iniciativa não apenas promove o desenvolvimento profissional dos participantes, mas também enfatiza a conscientização ambiental.
Os menores aprendizes selecionados deverão ser estudantes regulares em escolas do município e terão uma carga horária de trabalho que varia entre 4 a 8 horas por dia. Para garantir uma melhor qualidade de vida durante o aprendizado, o município oferecerá um auxílio-financeiro mensal que varia entre 3,57 e 7,15 Unidade Fiscal do Município (UFM), com recursos provenientes do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS).
A seleção dos jovens para participar do projeto ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento, priorizando a inclusão social e oferecendo oportunidades equitativas para todos os candidatos. Além disso, um profissional atuará como Instrutor-Coordenador, responsável por supervisionar as atividades dos menores aprendizes e garantir que os objetivos do projeto sejam alcançados.
O Conselho Municipal de Cultura terá o papel de analisar e decidir sobre questões relacionadas ao pagamento da produtividade dos aprendizes e aos critérios para a concessão do auxílio-financeiro. Para viabilizar ainda mais as atividades do projeto, o município buscará parcerias com empresas privadas e instituições públicas.
Com essa nova iniciativa, Costa Rica demonstra seu compromisso com a formação profissional dos jovens e com a sustentabilidade ambiental. A implementação do Projeto Oficina das Oportunidades representa um passo significativo em direção à inclusão social e ao desenvolvimento econômico local.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação na segunda-feira (19) e vai impactar positivamente a vida de muitos jovens em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. Com isso, Costa Rica se destaca como um exemplo na promoção da educação e da responsabilidade socioambiental.
