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JUN
29
29 JUN 2023
TRABALHO E DESENV. ECONÔMICO
Município de Costa Rica firma acordo com a Junta Comercial de MS para garantir REDESIM
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O Município de Costa Rica firmou um acordo de cooperação técnica com a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), a fim de operacionalizar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no município. O acordo foi formalizado através do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 015/2019, assinado pelas partes interessadas.
 
Com a assinatura do acordo, o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos e o representante da JUCEMS, Nivaldo Domingos da Rocha, estão empenhados em trabalhar em conjunto para garantir a efetiva implantação da REDESIM no município, proporcionando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao crescimento econômico da região.
 
O objetivo do acordo é simplificar e agilizar os processos de registro e legalização de empresas e negócios em Costa Rica, facilitando a vida dos empreendedores locais. A JUCEMS, como órgão responsável pelo registro de empresas no estado, irá fornecer todo o suporte necessário para a implementação da REDESIM no município.
 
O acordo entre ambas as partes, demonstra o interesse mútuo em promover a simplificação dos processos burocráticos e fomentar o desenvolvimento econômico da região. O prazo estabelecido para a vigência do acordo é de 24 junho de 2023 a 23 de junho de 2024.
 
A base legal para a celebração do acordo é a Resolução/SEFAZ n° 2.052/07 e n° 2.093/07, o Decreto Estadual n° 11.261/03 e a Lei n° 8.666/93, que estabelecem as normas para a cooperação entre os órgãos públicos.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação - PMCR
Autor: Silvestre de Castro - Jornalista e Radialista
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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