O prefeito Waldeli dos Santos Rosa, esteve participando na manhã desta terça-feira (20), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, de uma Audiência Pública para tratar e debater junto com representantes da FAMASUL – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul - do Sindicato Rural de Costa Rica – MS e com os produtores rurais do Município, o ITR – Imposto Territorial Rural.
O chefe do Executivo Municipal fez sua explanação na Tribuna e esclareceu aos produtores que o Município fez um levantamento por meio do representante técnico Wagner de Oliveira Filipeli para chegar na elaboração da nova tabela do ITR, no entanto, deixou bem claro que cada produtor poderá fazer seu levantamento, não havendo assim a obrigatoriedade de seguir a tabela apresentada pelo Município.
Clique Aqui e confira o Levantamento Técnico feito pela Prefeitura que está disponível no DIOCRI – Diário Oficial do Município de Costa Rica, Ano VIII - Edição Nº. 1.013, de 22 de Agosto de 2013 - Página 03.
“O valor a ser lançado do ITR é livre para cada produtor, o Município apenas cumpriu com a sua obrigação de realizar um levantamento técnico e apresentar a Receita Federal, uma vez que assinou convênio com o órgão federal”, esclareceu o prefeito Waldeli.
A audiência também foi acompanhada pelo assessor Jurídico da FAMASUL, Carlo Daniel Coldibelli Francisco que esclareceu as dúvidas dos produtores e afirmou que o ITR é de competência da União (Constituição Federal art. 153, inc. VI, e Código Tributário Nacional art. 29), ou seja, da RFB – Receita Federal Brasileira.
“É uma obrigação nossa fazer esse levantamento uma vez que o Município assinou convênio com a Receita, agora cabe ao produtor, ou mesmo ao Sindicato Rural, conforme foi enfatizado aqui pelo Carlo Daniel da FAMASUL, fazer um novo levantamento e contrapor o nosso laudo. Mas, eu volto a reafirmar, nosso valor ainda está muito abaixo da média aplicado no Município”, declarou Waldeli.
Para um novo levantamento, ou seja, no ano que vem o prefeito Waldeli se comprometeu em público a discutir com os produtores, bem como, com o Sindicato Rural a elaboração da nova tabela, uma vez que, o prefeito Waldeli assumiu sua gestão em Janeiro de 2013.
Clique em Download e confira a Nota Técnica Nº. 15/2013 da CNM – Confederação Nacional dos Municípios que trata sobre o valor da terra nua para fins de recolhimento do ITR.
Ao final dos esclarecimentos técnicos os produtores puderam fazer perguntas e questionamentos que foram respondidas pelos membros da mesa. A produtora rural Aleida Lemos Coelho saiu em defesa do prefeito Waldeli e lamentou o cunho político que a reunião estava tomando.
“É lamentável que caia sobre o prefeito esse desgaste que é o ITR, um imposto federal e não municipal. Que Deus lhe dê sabedoria e bênçãos para que você possa administrar nossa cidade”, declarou em público Aleida Lemos.
Ao final, o contabilista do Sindicato Rural e vereador, Ronivaldo Garcia Cota (Roni Cota) proponente da audiência declarou que “nós próximos dias estará fazendo uma análise junto com os produtores e assim irão decidir se vão ou não fazer um novo levantamento técnico para contrapor o laudo da Prefeitura”.
Além de reunir mais de 100 produtores rurais na Casa de Leis, a audiência também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas Lázaro Gerolomo, e dos vereadores: Averaldo Barbosa, Ailton de Amorim, Adair Thiago, Ivanildo Ferrari, Joaquim Alcides Carrijo e Jovenaldo Francisco dos Santos, além de secretários municipais, subsecretários e assessores do Poder Executivo.
