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O Governo Federal por meio do Ministério da Integração Nacional através da Secretaria Nacional de Defesa Civil publicou nesta segunda-feira (24), a Portaria Nº. 269, de 21 de junho de 2013, que “autoriza o empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Costa Rica – MS”.

O valor do repasse será de R$ 6.140.423,10 (seis milhões, cento e quarenta mil e quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos) que serão aplicados na execução de obras de reconstrução e recuperação de danos causados por deslizamento de solo e/ou rocha.

Os R$ 6.140.423,10 serão repassados ao Município em três parcelas. O prazo de execução das obras e serviços é de 365 dias a contar da publicação da Portaria Nº. 269.

Para a liberação do recurso, o Município contou com a articulação do senador da República, Waldemir Moka, que a pedido do prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa solicitou que fosse reconhecida situação de emergência no local na Nascente do Córrego Cabeceira do Açude, localizado na Avenida José Ferreira da Costa, nos fundos do Centro de Eventos Ramez Tebet, MS 316.

O prefeito Waldeli faz questão de destacar a intervenção do senador Moka na luta para trazer esse repasse para Costa Rica. “O senador foi fundamental para que o Governo Federal decretasse a emergência. E agora com a liberação do recurso estamos no caminho para resolvermos esse grande problema herdado pela nossa gestão”, frisou Waldeli.

Conforme o secretário Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas de Costa Rica, Renato Barbosa de Melo, o Município fez um trabalho preventivo na contenção da erosão. “Estamos monitorando diariamente o local e os colaboradores da secretaria de obras realizam trabalhos periódicos para amenizar os danos causados pela erosão”, explicou Renato Barbosa.
Situação de Emergência.

A Portaria que reconheceu a Situação de Emergência foi publicada no Diário Oficial da União Nº. 249, do dia 27 de dezembro de 2012.