O prefeito de Costa Rica – MS Waldeli dos Santos Rosa participou nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2018, na Capital Federal, da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
55 prefeitos sul-mato-grossenses estiveram presentes na Marcha que entre os destaques em discussão foram abordados o aumento do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - em 1% no mês de setembro, a atualização dos programas federais, a Lei Kandir, Consórcios, RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social - e o reajuste do piso do magistério e dos precatórios. “São matérias de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional que precisam do apoio dos parlamentares para ser votadas”, enfatizou o presidente da Assomasul – Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Pedro Carabina.
Conforme o prefeito Waldeli, na segunda-feira (21) os gestores participaram de uma reunião com da CNM – Confederação Nacional de Municípios - na qual se discutiu a pauta do movimento municipalista. Já na terça (22), os prefeitos participaram do encontro com o presidente da República, Michel Temer (MDB-SP).
“Levamos 13 itens prioritários para serem debatidos junto ao Poder Executivo. No Judiciário, a votação imediata da ação referente aos recursos dos royalties do petróleo pelo STF - Supremo Tribunal Federal - também foi um importante tema que nós gestores públicos apresentamos”, conta o prefeito Waldeli.
Ainda durante o encontro com o presidente Michel Temer, os prefeitos de Mato Grosso do Sul cobraram a necessidade de atualização dos valores usados como parâmetro para dispensa e fixação da modalidade de Licitação (Lei N° 8.666/93).
“Precisamos de um decreto que garanta também aos municípios a correção da tabela que rege as compras públicas, pois os valores de referência para licitações e contratos não são atualizados desde 1998, o que tem tornado, muitas vezes, os custos administrativos no processo de aquisições públicas superiores aos benefícios à administração”, alega Waldeli.
Como resposta ao presidente da Assomasul, Temer disse que vai procurar resolver essa questão dos valores com urgência.
Reunião
Na quarta-feira (23), Waldeli os mais de 50 prefeitos de Mato Grosso do Sul foram recebidos pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun oportunidade em que discutiram sobre a situação econômica do Estado, projetos e obras em andamento.
Ainda durante a agenda em Brasília, Waldeli e os prefeitos sul-mato-grossenses foram convidados para participarem de uma Café da Manhã com o senador Waldemir Moka ocasião em que discutiram os desafios do Estado.
