Lei Orçamentária Anual (LOA/2018) será...

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27 NOV 2017

Lei Orçamentária Anual (LOA/2018) será discutida dia 27 de novembro durante Audiência Pública na Câmara de Costa Rica

A LOA – Lei Orçamentária Anual - uma das mais importantes normas que regulamentam o orçamento do município e estabelece as receitas e despesas do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do SAAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto – e do SMPCR - Serviço Municipal de Previdência de Costa Rica - para o período de um ano, será debatida durante Audiência Pública que será realizada na segunda-feira, 27 de novembro de 2017, a partir das 15h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Costa Rica - MS.

O objetivo da audiência é discutir a proposta da LOA para 2018 e assim definir onde serão investidos e aplicados os mais de R$ 116 milhões previstos para serem gastos no ano que vem, pela Administração Municipal e pelo Poder Legislativo.

A proposição de lei orçamentária tramita na Câmara em forma do Projeto de Lei N° 1.197/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa. Durante a audiência, qualquer cidadão poderá participar e contribuir com opiniões e sugestões, que poderão ser incorporadas à proposta original. A reunião também vai oportunizar aos participantes espaço para questionamentos em torno do orçamento do município planejado para o ano que vem.

Confira abaixo a tabela com o planejamento de gastos, por setor, para o ano que vem, segundo consta no PL N° 1.197/2017:

01 Câmara Municipal 4.100.000,00

02 Secretaria Municipal de Governo 2.425.000,00

03 Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle 7.925.000,00

04 Secretaria Municipal de Obras Públicas 14.990.800,00

05 Secretaria Municipal de Educação 15.497.000,00

06 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento 1.570.000,00

07 Secretaria Municipal de Assistência Social 1.270.000,00

08 Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura 1.845.000,00

09 Fundo Mun. Desenv. Da Educação Básica – FUNDEB 16.900.000,00

10 Fundo Municipal de Saúde 30.517.200,00

11 Fundo Municipal de Assistência Social 360.000,00