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Em conformidade com o Decreto Nº. 4.475, de 30 de março, que “divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no exercício de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo de Costa Rica – MS”, não haverá expediente na quarta-feira (11) devido ao Feriado Estadual de criação do Estado de Mato Grosso do Sul, na quinta-feira (12) em consequência do Feriado Nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e na sexta-feira (13) por conta do ponto facultativo.

Conforme o Art. 2º, do Decreto Nº. 4.475, assinado pelo prefeito Waldeli dos Santos Rosa, “caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”. 

E ainda, de acordo com o Parágrafo Único, “as atividades essenciais de saúde e limpeza pública urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, por meio de escalas de serviço ou plantão”. Clique em Download e confira o decreto na íntegra;

Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo voltam o atendimento ao público na segunda-feira, 16 de outubro, em horário comercial, das 7h às 11h e das 13h às 17h.