O prefeito de Costa Rica - MS Waldeli dos Santos Rosa esteve reunido na tarde da última terça-feira, 27 de outubro de 2015, com representantes de todas as Secretarias Municipais que trabalham diretamente com compras públicas e licitações, e com a consultora do SEBRAE/MS – Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas/Mato Grosso do Sul, Nilde Brun que abordou sobre a elaboração do Plano Anual de Compras 2016.
Conforme o agente de desenvolvimento local de Costa Rica, José Adriano, a reunião teve como foco principal a ampliação das melhorias a serem implementadas no Município com vistas a atender a Lei Complementar 147/2014, que altera a LC123/2006 que instituiu o Estatuto Nacional das Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte, especialmente na seção Das Aquisições Públicas - Art.47 que concede tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.
“Estamos objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social, no âmbito Municipal e Regional e o Art. 48 que para o cumprimento do disposto no Art.47, o Poder Público deverá cumprir as orientações previstas em Lei, para favorecer cada vez mais o acesso das MPE’s, que estão estabelecidas no Município, as compras efetuadas pela Administração Municipal”, complementou José Adriano.
Tal determinação já tem sido designada pelo prefeito Waldeli a sua equipe de Governo. A LC147/2014 traz o favorecimento de forma explicita e o Município quer cada vez mais ampliar o percentual de empresas de Costa Rica, no processo de compras públicas.
“Queremos aumentar cada vez mais o percentual de compras da Administração Municipal com as empresas de Costa Rica. Queremos que o dinheiro fique no nosso Município. Se os certames licitatórios são favoráveis aos nossos empresários, o dinheiro fica aqui, gerando emprego e renda, além de impostos para melhorar cada vez mais a qualidade de vida de nossos munícipes”, enfatizou Chefe do Executivo.
O agente de desenvolvimento local complementa que “as melhorias estão apenas começando e estaremos implantando até o final do ano, o Plano Anual de Compras, para facilitar ainda mais o acesso da MPE’S local e dar maior visibilidade nas datas das licitações e nos certames que serão executados em 2016. A participação dos nossos empresários e a presença deles nos certames trata benefícios para ambas às partes”, enfatiza José Adriano.
“O dinheiro ficará aqui, trazendo benefícios para a nossa economia e a Administração Municipal terá certeza de estar comprando bem e com preço justo. A lei dá um tratamento diferenciado para eles, nós vamos nos aperfeiçoar cada vez mais, mas o entendimento e a presença deles (empresários) é de fundamental importância”, conclui o prefeito Waldeli.
