O vice-prefeito Roberto Rodrigues, no ato representando o prefeito Waldeli dos Santos Rosa, e o secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Keyler Simey Garcia Barbosa, participaram na tarde do último dia 12 de agosto de uma reunião que tratou da implantação da REDESIM em Costa Rica – MS.
Na oportunidade, o técnico do SEBRAE-MS - Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul – fez uma apresentação do projeto com o objetivo de sensibilizar os gestores Municipais que irão trabalhar diretamente com o processo de abertura de empresas, quanto à importância da efetivação da REDESIM e seus benefícios.
“Entre as vantagens do projeto está que o cidadão pode abrir ou regularizar seu negócio de forma mais ágil, com segurança, comodidade e sem burocracia, já que os órgãos envolvidos nas operações de registro e legalização, como a Receita Federal, secretarias estaduais e municipais, entre outros, são integrados na internet”, enfatiza o chefe local da Junta Comercial de Costa Rica, Juraci Barbosa de Lima.
A Junta Comercial de Costa Rica está localizada na Rua Josina Garcia de Melo – N°. 239, no Centro de Costa Rica. Para mais informações ligue (67) 3247 7080.
O vice-prefeito destaca que a implantação do projeto no Município “representa redução dos custos sociais e econômicos da informalidade; o aumento da produção e competitividade entre as micro e pequenas empresas, bem como a adequação da Lei Municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial”.
“Com a implantação desse sistema podemos reduzir significativamente o prazo de abertura, alteração de empresas que não atuem em áreas consideradas de alto risco, e até mesmo extinção de uma empresa, a partir da integração via Internet, entre os órgãos federais, estaduais e municipais”, complementa o secretário Keyler Simey.
REDESIM
O Projeto Integrar da REDESIM foi desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e disponibilizado ao Mato Grosso do Sul, a exemplo do que está ocorrendo em outros estados brasileiros, patrocinado pelo SEBRAE.
Como funcionará
Quem desejar abrir uma empresa, de baixo risco, fará tudo de forma eletrônica, pela Internet, por meio do site da Junta Comercial (www.jucems.ms.gov.br). O primeiro passo é a realização de uma consulta de viabilidade para evitar duplicidade em relação à nomenclatura, que é feito na própria Junta, e até mesmo em relação à localização do empreendimento de acordo com as restrições de uso do solo, informações disponibilizadas pelas prefeituras.
No ato, vai receber todas as orientações e informações sobre os licenciamentos e documentos necessários até a obtenção do seu Alvará Definitivo, apontando o grau de risco do empreendimento, bem como o custo total das taxas. O cidadão saberá desde já o quanto vai lhe custar à abertura da empresa, no que se refere ás taxas municipais, e o que será necessário providenciar. Outra informação é que as prefeituras terão acesso ao sistema da Jucems e alimentarão informações, tudo de forma Online, o que poderá ser consultado pelo empresário da mesma forma.
Ainda na viabilidade, as prefeituras formalização parcerias com o Corpo de Bombeiros, para também participarem desse processo e desde já prestar as informações e orientações necessárias na Consulta de Viabilidade.
Com a viabilidade deferida tanto pela Jucems como pelo municípios, o empresário realizará o protocolo dos documentos solicitados pela Junta e pelas prefeituras nos respectivos órgãos, e dentro de dois dias úteis, se o empreendimento for considerado de baixo risco, o empreendedor terá seu Alvará Provisório expedido e disponibilizado no site da Jucems para impressão. O documento terá validade por 180 dias, tempo em que serão cumpridas as demais exigências para obtenção do Alvará Definitivo.
A partir daí, as prefeituras tramitará de forma eletrônica e simultânea, o processo de Inscrição Municipal (Alvará) pelos órgãos competentes para expedição de licenciamento, se necessário. Caso contrário, o processo não tramitará por este órgão. No Alvará de Funcionamento já constará a informação sobre quais licenciamentos esse empreendimento necessita e quais não necessita.
