Ir para o conteúdo

A Administração Municipal por meio da Secretaria de Assistência Social comunica que a partir da próxima segunda-feira, 13 de julho de 2015, estão abertas as inscrições para seleção no Programa de Doação de Terrenos para Idosos Aposentados.

As inscrições podem ser feitas no período de 13 a 17 de julho, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Ambrosina Paes Coelho, ao lado da Secretaria de Saúde.

Confira abaixo, ou Clique Aqui e confira os critérios para a seleção;
1º MOMENTO
•    Renda per capta máxima de 1,5 salários mínimos, se solteiro;
•    Renda familiar máxima de 2 salários mínimos para idosos casados, conviventes ou qualquer tipo de união conjugal;
•    Ser aposentado;
•    Idade mínima de 60 anos;
•    Comprovar residência no Município há, no mínimo, 4 anos através de alistamento eleitoral;
•    Não possuir outro imóvel urbano a pelo menos quatro anos;
•    Apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor; Comprovante de residência, Certidão Negativa de Imóveis do interessado e cônjuge nos últimos quatro anos, Certidão de nascimento ou casamento do interessado e cônjuge, Certidão da Divisão de Cadastro Tributário da Prefeitura Municipal que não conste lançamento de IPTU em seu nome e do cônjuge ou convivente e Certidão Negativa de CadMut – Cadastro de Mutuários Federal e Municipal;
•    Declaração constando que possui a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a construção do imóvel.

2º MOMENTO
Se selecionado o candidato deverá apresentar:

•    Nota Fiscal Eletrônica dos materiais de construção com comprovante de quitação em anexo no valor mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais);
•    Construir a casa com no mínimo 27m² com cobertura de telha de cerâmica iniciando a construção no prazo máximo de 180 dias (6 meses) após a doação.