Objeto
Transferência de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundebà Organização, para a execução dos serviços de educação especial oferecidos pela entidade, incluindo a execução de reparos e manutenção predial e a aquisição de bens permanentes.