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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PASSEIOS RECREATIVOS COM O “TREM DA ALEGRIA” DURANTE A SEMANA DA CRIANÇA PARA ATENDER AS ESCOLAS E CEI’S DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Fundamentação Legal
O presente Contrato tem fundamento legal no artigo 75, inciso I ou II da Lei nº. Lei nº 14.133, de 2021