Objeto
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUBSIDIAR O CUSTEIO E MANUTENÇÃO ANUAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL OFERECIDOS PELA ENTIDADE, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO.