1. DA ELEGIBILIDADE:
O presente sorteio é destinado exclusivamente a residentes e domiciliados no município de Costa Rica - MS. Para o show da artista Ana Castela (07/05), a participação é restrita a menores com idade máxima de 14 anos completos até a data do evento.
2. DA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA E IDADE:
Caso seja sorteado, o cidadão deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da retirada da pulseira:
- Documento oficial com foto (RG) ou Certidão de Nascimento (para menores);
- Comprovante de residência atualizado em nome próprio ou dos pais (Conta de luz, água, internet ou Título de Eleitor).
A não apresentação destes documentos implicará na desclassificação imediata.
3. DAS REDES SOCIAIS:
É condição obrigatória seguir todos os perfis oficiais do Instagram listados neste formulário. A verificação será realizada ao vivo durante a Live no dia 01/05/2026 16:00 - MS. Menores que não possuam conta própria podem comprovar o cumprimento desta regra através do perfil dos pais ou responsáveis legais.
4. DA FOTO E CONDUTA NO CAMARIM:
O prêmio consiste em 01 (uma) foto com a artista, realizada exclusivamente através do smartphone pessoal do ganhador. É expressamente proibido:
- Realizar filmagens, "lives", chamadas de vídeo ou gravações de áudio;
- O uso de câmeras fotográficas profissionais ou semiprofissionais;
- Solicitar autógrafos ou entrega de presentes, visando a agilidade do fluxo.
5. ACOMPANHANTES:
Ganhadores menores de idade ou Pessoas com Deficiência (PcD) poderão ser assistidos por 01 (um) acompanhante na fila. O acesso do acompanhante ao interior do camarim está sujeito à lotação e autorização exclusiva da produção no momento do evento.
6. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):
Ao preencher este formulário, o usuário autoriza a Prefeitura de Costa Rica a coletar e processar os dados para fins de organização do sorteio. O ganhador autoriza o uso de sua imagem e nome em publicações institucionais para fins de transparência pública.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
É expressamente proibida a venda, comercialização ou troca do prêmio por valores em dinheiro ou qualquer outro benefício financeiro. A constatação de comercialização resultará no cancelamento imediato do acesso. A Prefeitura não se responsabiliza por falhas técnicas no aparelho celular do sorteado (bateria, memória ou travamentos) no momento da foto.