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29/11/2023
Controle Interno | Portaria nº 14500-2022 - designando grupo para regulamtanção da nova lei (publicada 28-09-2022)
29/11/2023
Controle Interno | Decreto 4922-2023 - Dispõe sobre o catalogo de padronização (publicado 18-05-2023)
29/11/2023
Controle Interno | Decreto 4926-2023 - Dispõe sobre o Plano de Fiscalização (publicado 06-06-2023)
29/11/2023
Controle Interno | Decreto 4970-2023 - Dispõe sobre o anteprojeto - contratações de obras
24/11/2023
Controle Interno | Decreto 4973/2023 - dispõe sobre a regulamentação da Dispensa e Inexibilidade na Lei 14133/2021
09/01/2024
Controle Interno | Decreto 4981/2024 - dispõe sobre o PCA - Plano de Contratação Anual - exercicio 2024
22/11/2023
Controle Interno | Decreto 4971/2023 - dispõe sobre a regulamentação geral da Lei 14133/2021
Controle Interno | Decreto 4991/2024 - Regulamenta a modaldaide pregão
Controle Interno | Decreto 5003/2024 - altera o Decreto 4973/2023 que dispõe sobre dispensa e inexgibilidade
30/07/2024
Controle Interno | Decreto 5018/2024 - Dispõe sobre a SD, ETP, TR
07/08/2024
Controle Interno | Portaria 16149-2024 - Agente de Contratação Fase Interna
07/08/2024
Controle Interno | Portaria 16150-2024 - Agente de Contratação e Equipe de Apoio
07/08/2024
Controle Interno | Portaria 16183-2024 - Comissão de Contratação
17/09/2024
Controle Interno | Decreto 5025-2024 - dispõe sobre o leilão
17/12/2024
Controle Interno | Portaria 16176-2024 - designa equipe de planejamento (atualizada 19-08-2024)
17/12/2024
Controle Interno | Portaria 16180-2024 - designa fiscasis (atualização 06-12-2024)
17/12/2024
Controle Interno | Portaria 16181-2024 - designa gestores (atualziada 19-09-2024)
30/12/2024
Controle Interno | Plano de Contratações Anual - exercicio 2025