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Lei 14133/2021 -...

Lei 14133/2021 - regulamentação e modelos padronizados (em andamento)

Controle Interno

Lei 14133/2021 - regulamentação e modelos padronizados (em andamento)

Orientações Técnicas, Instruções Normativas e Manuais

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Portaria nº 14500-2022 - designando grupo para regulamtanção da nova lei (publicada 28-09-2022)

Controle Interno | Portaria nº 14500-2022 - designando grupo para regulamtanção da nova lei (publicada 28-09-2022)

Decreto 4922-2023 - Dispõe sobre o catalogo de padronização (publicado 18-05-2023)

Controle Interno | Decreto 4922-2023 - Dispõe sobre o catalogo de padronização (publicado 18-05-2023)

Decreto 4926-2023 - Dispõe sobre o Plano de Fiscalização (publicado 06-06-2023)

Controle Interno | Decreto 4926-2023 - Dispõe sobre o Plano de Fiscalização (publicado 06-06-2023)

Decreto 4955-2023 - Atualização do Plano Anual de Contratações

Controle Interno | Decreto 4955-2023 - Atualização do Plano Anual de Contratações

Decreto 4970-2023 - Dispõe sobre o anteprojeto - contratações de obras

Controle Interno | Decreto 4970-2023 - Dispõe sobre o anteprojeto - contratações de obras

Decreto 4973/2023 - dispõe sobre a regulamentação da Dispensa e Inexibilidade na Lei 14133/2021

Controle Interno | Decreto 4973/2023 - dispõe sobre a regulamentação da Dispensa e Inexibilidade na Lei 14133/2021

Decreto 4981/2024 - dispõe sobre o PCA - Plano de Contratação Anual - exercicio 2024

Controle Interno | Decreto 4981/2024 - dispõe sobre o PCA - Plano de Contratação Anual - exercicio 2024

Decreto 4971/2023 - dispõe sobre a regulamentação geral da Lei 14133/2021

Controle Interno | Decreto 4971/2023 - dispõe sobre a regulamentação geral da Lei 14133/2021

Decreto 4991/2024 - Regulamenta a modaldaide pregão

Controle Interno | Decreto 4991/2024 - Regulamenta a modaldaide pregão

Decreto 5003/2024 - altera o Decreto 4973/2023 que dispõe sobre dispensa e inexgibilidade

Controle Interno | Decreto 5003/2024 - altera o Decreto 4973/2023 que dispõe sobre dispensa e inexgibilidade

Decreto 5018/2024 - Dispõe sobre a SD, ETP, TR

Controle Interno | Decreto 5018/2024 - Dispõe sobre a SD, ETP, TR

Portaria 16145-2024 - Designa equipe de planejamento da Administração (1)

Controle Interno | Portaria 16145-2024 - Designa equipe de planejamento da Administração (1)

Portaria 16149-2024 - Agente de Contratação Fase Interna

Controle Interno | Portaria 16149-2024 - Agente de Contratação Fase Interna

Portaria 16150-2024 - Agente de Contratação e Equipe de Apoio

Controle Interno | Portaria 16150-2024 - Agente de Contratação e Equipe de Apoio

Portaria 16176-2024 - Equipe de Planejamento

Controle Interno | Portaria 16176-2024 - Equipe de Planejamento

Portaria 16180-2024 - Republique-se - Fiscais de Contratos

Controle Interno | Portaria 16180-2024 - Republique-se - Fiscais de Contratos

Portaria 16181-2024 - Gestores de Contratos

Controle Interno | Portaria 16181-2024 - Gestores de Contratos

Portaria 16183-2024 - Comissão de Contratação

Controle Interno | Portaria 16183-2024 - Comissão de Contratação

MODELO - Aviso de Intenção para registro de preços - divulgação

Controle Interno | MODELO - Aviso de Intenção para registro de preços - divulgação

MODELO - Certidão de Classificação do objeto

Controle Interno | MODELO - Certidão de Classificação do objeto

MODELO - Certidão de inexistencia de imóvel público disponivel para locação

Controle Interno | MODELO - Certidão de inexistencia de imóvel público disponivel para locação

MODELO - Declaração complementar da Licitação (ultima versão - atualizado 10-07-2024)

Controle Interno | MODELO - Declaração complementar da Licitação (ultima versão - atualizado 10-07-2024)

MODELO - Declaração de copatibilidade recursos orçamentários

Controle Interno | MODELO - Declaração de copatibilidade recursos orçamentários

MODELO - Declaração de utilização de minuta padronizada

Controle Interno | MODELO - Declaração de utilização de minuta padronizada

MODELO - Declaração Unificada

Controle Interno | MODELO - Declaração Unificada

MODELO - Justificativa da NÃO contratação plurianual

Controle Interno | MODELO - Justificativa da NÃO contratação plurianual

MODELO - Justificativa da singularidade do imóvel

Controle Interno | MODELO - Justificativa da singularidade do imóvel

MODELO - Justificativa da vantajosidade da contratação plurianual

Controle Interno | MODELO - Justificativa da vantajosidade da contratação plurianual

MODELO - Estudo Tecnico Preliminar (ultima versão - atualizado 10-07-2024

Controle Interno | MODELO - Estudo Tecnico Preliminar (ultima versão - atualizado 10-07-2024

MODELO - Estudo Tecnico Preliminar Simplificado (ultima vesão - atualziado 10-07-2024)

Controle Interno | MODELO - Estudo Tecnico Preliminar Simplificado (ultima vesão - atualziado 10-07-2024)

MODELO - Justificativa pela aceitação do preço do imóvel

Controle Interno | MODELO - Justificativa pela aceitação do preço do imóvel

MODELO - Projeto Básico - CONCORRENCIA (ultima versão)

Controle Interno | MODELO - Projeto Básico - CONCORRENCIA (ultima versão)

MODELO - Proposta de preços para locação de imovel

Controle Interno | MODELO - Proposta de preços para locação de imovel

MODELO - Solicitação da Demanda (ultima versão - atualizado 10-07-2024)

Controle Interno | MODELO - Solicitação da Demanda (ultima versão - atualizado 10-07-2024)

MODELO - Subanexo X

Controle Interno | MODELO - Subanexo X

MODELO - Termo de referencia - CONCORRENCIA (ultima versão)

Controle Interno | MODELO - Termo de referencia - CONCORRENCIA (ultima versão)

MODELO - Termo de Referencia - PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS (ultima versão)

Controle Interno | MODELO - Termo de Referencia - PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS (ultima versão)

MODELO - Termo de Referencia - PREGÃO TRADICIONAL (ultima versão)

Controle Interno | MODELO - Termo de Referencia - PREGÃO TRADICIONAL (ultima versão)

Decreto 5025-2024 - dispõe sobre o leilão

Controle Interno | Decreto 5025-2024 - dispõe sobre o leilão

Portaria 16180-2024 - desgina fiscais de contratos (atualização 09-09-2024)

Controle Interno | Portaria 16180-2024 - desgina fiscais de contratos (atualização 09-09-2024)

Portaria 16181-2024 - designa gestores de contratos (atualziada 20-08-2024)

Controle Interno | Portaria 16181-2024 - designa gestores de contratos (atualziada 20-08-2024)

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