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A Prefeitura de Costa Rica – MS, o TRT/MS – Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul – 24ª Região, e a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - Sub-seccional de Costa Rica, firmaram na manhã desta terça-feira, 28 de fevereiro de 2014, um termo de parceria para sessão de espaço para instalação de um Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho no Município.

Durante a solenidade realizada na sala de reuniões do gabinete, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa, o presidente do TRT/MS, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, o presidente da OAB/Sub-seccional de Costa Rica e presidente do Conselho Municipal de Segurança, Márcio Rodrigues, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas Lázaro Gerolomo, assinaram o “Termo de cessão de uso gratuito de espaço físico”.

Clique em Download e confira na íntegra o “Termo de cessão de uso gratuito de espaço físico”.

Vinculado à Vara do Trabalho de Cassilândia - MS, que tem como juiz titular, o magistrado Marcelino Gonçalves, o Posto de Costa Rica estará realizando audiências em carácter itinerante.

O prefeito Waldeli comemora mais essa vitória para Costa Rica e destaca que o Município está avançando com a instalação do posto de atendimento. “A Justiça do Trabalho vai passar a ter uma cara em Costa Rica”, avalia que ressalva que o posto será o embrião da futura Vara do Trabalho de Costa Rica.

Conforme o presidente do TRT/MS, as estatísticas do Tribunal evidenciam que nos últimos cinco anos o número de ações trabalhistas em Costa Rica tiveram um aumento significativo, revelando assim um reconhecido desenvolvimento da região com fortes perspectivas de incremento.  “O atendimento itinerante certamente minimizará as dificuldades de acesso ao Judiciário Trabalhista, e essa parceria fecunda uma semente de um Posto Avanço e futuramente um Vara do Trabalho”, disse o desembargador.

Ainda conforme o desembargador Francisco das Chagas, a realização das audiências itinerantes em Costa Rica irá facilitar o trabalho de todos aqueles que estão envolvidos na missão de fazer Justiça, bem como da população que luta pelos seus direitos. “A Justiça como a música deve ir onde o povo está”.

O desembargador finalizou suas palavras agradecendo ao prefeito Waldeli, ao presidente da Câmara Lucas, e ao presidente da OAB/Costa Rica, Márcio Rodrigues e aos advogados, pela parceria e apoio na idealização desse sonho. “Sem o empenho destes certamente, este momento não teria se tornado realidade”.

Convênio
O Município estará realizando a reforma e pagará o aluguel do prédio que abrigará o posto de atendimento, em contrapartida o TRT/MS estará adaptado e mobiliado o local, e ainda, irá manter na cidade um funcionário atendendo trabalhadores e advogados.

“Serão realizadas audiências de instrução, em que se busca a conciliação e não havendo acordo, num outro momento, são colhidos depoimentos de testemunhas. As petições são feitas de forma eletrônica, pela internet. Há muito tempo o papel foi eliminado na Justiça do Trabalho”, enfatizou o presidente da OAB/Costa Rica, Márcio Rodrigues.

A área destinada pela Prefeitura é de cerca aproximadamente 113,48m², localizada no cruzamento das ruas Ambrosina Paes Coelho e José Pereira da Silva, Centro de Costa Rica.

“É grande a satisfação de concretizamos, com o apoio incondicional do prefeito Waldeli, do presidente da Câmara Lucas, bem como de todos os vereadores, e da sociedade civil organizada, o primeiro passo para a instalação de uma Vara do Trabalho em Costa Rica. Agradeço a todas as autoridades locais e especialmente ao presidente do TRT/MS 24ªR. desembargador Francisco das Chagas Filho, pelo apoio à implantação desse posto de atendimento. Nós somos o centro da Região e faremos ver à todas as autoridades de MS o valor do nosso povo e os benefícios de nossa localização geográfica privilegiada. Vamos em Frente”, declarou o presidente da OAB/Costa Rica, Márcio Rodrigues.

Também prestigiaram a solenidade o procurador Jurídico do Município e vice-prefeito, Roberto Rodrigues, o presidente da ACIACRI – Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica, José Alcides Simplício, vice-presidente da Casa de Leis e primeira-dama, vereadora Áurea Maria Frezarin Rosa, líder do prefeito na Câmara, vereador Averaldo Barbosa, o vice-líder do prefeito, vereador Ivanildo Ferrari “Didão”, e ainda, os vereadores Ailtom Amorim, Joaquim Alcides Carrijo e Jovenaldo Francisco dos Santos, bem como, os advogados da cidade.